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Hoje é dia de reunião na Câmara!

 Você pode assistir a Sessão ao vivo no  Facebook ou no canal do  YouTube da Câmara a partir das 19 h ▶️😉

Confira as proposições da 29° Sessão Ordinária deste ano:

📑 Leitura:

Projeto de Lei n° 49/2021 - De autoria do Executivo, institui o Plano Plurianual de Governo para o período de 2022 a 2025 do Município da Campanha.

Projeto de Lei n° 50/2021 - De autoria do Executivo, estima a receita e fixa a despesa do Município da Campanha para o exercício de 2022 e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 51/2021 - De autoria do Executivo, altera dispositivos da Lei n° 3359 de 14 de julho de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências.   

Projeto de Lei n°52/2021 – De autoria do Executivo, altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Municipal n°3057/2014 e dá outras providências.

Projeto de Lei n°53/2021 - De autoria do Vereador Guilherme de Souza Serrano "Janta" (Republicanos), dá a denominação "Hélio de Fátima Borges" à estrada rural que dá acesso à comunidade dos Glórias.

Projeto de Lei n°54/2021 - De autoria do Vereador Guilherme de Souza Serrano "Janta" (Republicanos), dá a denominação "Francisco Borges Fonseca" à estrada rural que dá acesso à comunidade da Serrinha.

Projeto de Lei n °55/2021 - De autoria do Executivo, dispõe sobre a alteração da Lei n° 3286 de 05 de dezembro de 2019, reestrutura o plano de custeio do regime de previdência social dos servidores públicos do Município da Campanha, e dá outras providências

📑Votação única:

Moção de Aplauso n°12/2021 – De autoria do Vereador Rafael Cascavel (PSB) e assinada por todos os vereadores, homenageia o Corpo de Bombeiros do Estado de Minas Gerais por seus 110 anos.

Indicação n°179/2021 - De autoria da Vereadora Adrimara Andriatta Borges (DEM), sugere à Prefeitura buscar parcerias com empresas que ofereçam a realização de mamografias em unidades móveis.

Indicação n°180/2021 - De autoria da Vereadora Adrimara Andriatta Borges (DEM), solicita à Prefeitura o nivelamento dos paralelepípedos localizados no início da Praça Dom Ferrão, ao lado direito, sentido Catedral.

Indicação n°181/2021 - De autoria dos Vereadores Rodriguinho da Van (PTB), Carlos Henrique de Melo "Neíque" (PSD), Guilherme de Souza Serrano "Janta" (Republicanos), Luciano Aparecido "Pussa" (Republicanos) e Rodrigo Villamarim (PDT) e da Vereadora Adrimara Andriatta Borges (DEM), sugere à Prefeitura a criação de um local apropriado para o descarte de entulhos e resíduos da construção civil.

Indicação n°182/2021 - De autoria do Vereador Rodrigo Villamarim (PDT), solicita à Prefeitura reforma dos banheiros do Coreto localizado na Praça Dom Ferrão, bem como a disponibilização de banheiros químicos ou de uma estrutura provisória durante as obras.

Indicação n°183/2021 - De autoria do Vereador Luciano Aparecido "Pussa" (Republicanos), solicita à Copasa o fechamento de toda a extensão do reservatório de água localizado no Bairro Mandu.

Indicação n°184/2021 - De autoria do Vereador Luciano Aparecido "Pussa" (Republicanos), solicita à Prefeitura a colocação de redutores de velocidade na Rua Amador Horta, próximo aos números 176 e 285.

Indicação n°185/2021 - De autoria do Vereador Carlos Henrique de Melo Ramos "Neíque" (PSD), solicita à Copasa verificar o sistema de esgotamento sanitário no Loteamento Chororó, no Bairro Xororó II.

Batemos um papo com o Comandante da Polícia Militar na Campanha, o Tenente Orlando Alves, sobre o panorama da segurança pública na Campanha, crimes virtuais, combate à Covid-19 e projetos futuros da PM.

O acesso do público à Sessão continuará restrito em razão da pandemia do #coronavírus, mas, como de costume, haverá ao vivo no Facebook e no canal da Câmara no YouTube (https://bit.ly/2ANkTe2) às 19:00h. A partir da próxima semana, as Sessões já estarão abertas ao público seguindo rigorosamente as orientações dos órgãos de saúde competentes.

 Confira as proposições da reunião de hoje:

 Proposições em 1° votação:

 Projeto de Lei Complementar n° 002/2021 – De autoria do Executivo, altera a redação do art. 276 do Código Tributário do Município da Campanha que dispõe sobre a atualização monetária anual do valor da UFM e dá outras providências

 Proposições em votação única:

 Projeto de Lei n°53/2021 - De autoria do Vereador Guilherme de Souza Serrano "Janta" (Republicanos), dá a denominação "Hélio de Fátima Borges" à estrada rural que dá acesso à comunidade dos Glórias.

 Projeto de Lei n°54/2021 - De autoria do Vereador Guilherme de Souza Serrano "Janta" (Republicanos), dá a denominação "Francisco Borges Fonseca" à estrada rural que dá acesso à comunidade da Serrinha.

Moção de Aplauso n° 13/2021 – De autoria do vereador Pedro Messias Alves (Patriota), homenageia o campanhense Sérgio Castro pela conquista do 1° lugar no Prêmio de Interpretação Musical Oscar Barroso, realizado em São Sebastião da Bela Vista (MG).

Indicação n° 186/2021 – De autoria do Vereador Pedro Messias Alves (Patriota), sugere a colocação de um redutor de velocidade na Rua Milton Couto, no Bairro Santo Antônio, bem como a instalação de sinalização horizontal no local.

Indicação n° 187/2021 – De autoria dos Vereadores Bruno Flávio da Silva (PSB) e Guilherme Serrano “Janta” (Republicanos), solicita a colocação de um poste de luz e a instalação de um bueiro na Rua Joaquim Delmiro de Lima, entre os números 65 e 77, no Bairro Canadá.

 Indicação n° 188/2021 – De autoria do Vereador Rodrigo Castro Villamarim (PDT), solicita a correção dos paralelepípedos da Rua Bernardo da Veiga, entre os números 159 e 196 e 270 e 304.

 Indicação n° 189/2021 – De autoria dos Vereadores Carlos Henrique de Melo Ramos “Neíque” (PSD) e Luciano Severino “Pussa” (Republicanos) e da Vereadora Adrimara Andriatta Borges (DEM), solicita ao Executivo o envio um projeto de lei para alterando o artigo 2° da Lei 2948/2013 para incluir como beneficiários do Programa de Auxílio Alimentação (ticket alimentação) os membros do Conselho Tutelar do Município da Campanha.

 Indicação n° 190/2021 – De autoria do Vereador Luciano Severino “Pussa” (Republicanos), solicita a CEMIG a instalação de mais subestações no Município.

 Indicação n° 191/2021 - De autoria do Vereador Luciano Severino “Pussa” (Republicanos), solicita à Prefeitura a melhora na captação de água que abastece a escola rural da comunidade do Campo Grande.

Proposto pelo Vereador Guilherme Serrano “Janta”, o Projeto de Lei n°54/2021 deu a denominação "Francisco Borges Fonseca" à estrada rural que dá acesso à comunidade da Serrinha.

Aprovado por unanimidade na 30° Sessão Ordinária deste ano, o projeto apresentado pelo vereador presta uma homenagem ao saudoso “Chico Janjão” e torna público o reconhecimento da comunidade campanhense pela colaboração do produtor rural à sociedade, em especial às instituições filantrópicas da cidade.  

Quem foi Francisco Borges Fonseca Sobrinho?

Nascido na Campanha no dia 22 de janeiro de 1928, Francisco Borges Fonseca Sobrinho, popularmente conhecido como “Chico Janjão”, foi um conhecido e estimado produtor rural que residiu na comunidade rural da Serrinha.

Foi casado com a Sra. Delminda Bueno Fonseca, com quem constituiu uma grande família e juntos tiveram 9 filhos, sendo eles: Maria Aparecida, Marlene, Marta, Marina, Luiza Regina, José Francisco, Angelina de Fátima, João Batista e Izabel Cristina.

Chico Janjão era conhecido por ser um homem caridoso e solicito, prestando apoio integral à Santa Casa de Misericórdia, à Vila Vicentina e ao Seminário Diocesano com trabalho e através de doações de sacas de café e alimentos.

Sempre disposto a contribuir com a Campanha, cedeu a propriedade onde fora construída a Escola da Serrinha e a Capela de São Pedro, também na Serrinha.

Faleceu no dia 19 de julho de 2021, aos 92 anos de idade.

Na noite de ontem, quinta-feira (16), os vereadores da Campanha reuniram-se na Câmara Municipal para debater a nova taxa imposta aos cidadãos pela COPASA.  De acordo com o Presidente da Casa, o Vereador Rodriguinho da Van, a nova taxa é “abusiva e injusta” e a Câmara “se mobilizará para que esta imposição seja derrubada”. “Estamos em um momento delicado, onde o comércio e as famílias estão tentando se recuperar da crise causada pela pandemia. Não é justo que a COPASA faça isso com o cidadão da Campanha”- destacou.

Para apurar a atuação da empresa na Campanha, a Câmara formou uma comissão que analisará o contrato e encaminhará aos órgãos responsáveis a solicitação para que a nova tarifa não seja cobrada. Farão parte da comissão os vereadores Rafael Cascavel, Gilson Prock, Carlos Henrique “Neíque” e Rodrigo Villamarim e a vereadora Adrimara.

O Legislativo Municipal tem ciência de que não é da sua competência determinar as tarifas cobradas pela COPASA, mas por estar sempre em defesa dos diretos da população fará o que estiver ao seu alcance para que as instituições com o poder de fato intercedam pelo cidadão.

A sua participação é fundamental. Comente, compartilhe e envie sugestões. Toda participação é encaminhada diretamente aos vereadores.

Assista a reunião completa:

Na tarde de hoje, segunda-feira (20), a comissão formada pela Câmara na última quinta-feira (16) para analisar a atuação da COPASA na Campanha reuniu-se no Plenário Dr. Manoel Alves Valladão para iniciar o planejamento das ações que serão tomadas pelo Legislativo.

Os membros da Comissão, os Vereadores Rafael Cascavel, Gilson Prock, Rodrigo Villamarim e Carlos Henrique Neíque e a Vereadora Adrimara, reuniram-se com a Diretora do Departamento Jurídico, a Advogada Dr. Rosemary Miranda Mattos Ferreira Lopes, e com a Diretora do Departamento Administrativo e Financeiro da Câmara, Silvana Domingues Arantes, para propor os atos legais que serão apresentados à Casa Legislativa na 31° Sessão Ordinária deste ano, que será realizada amanhã, terça-feira (21).

Embora não seja competência da Câmara definir as tarifas cobradas na Campanha, o Legislativo fará o que estiver ao seu alcance para garantir os direitos dos cidadãos.

Na última semana a Câmara realizou uma reunião para debater exclusivamente a nova tarifa. Confira na íntegra: 

Proposições em 2° votação:

Projeto de Lei Complementar n° 002/2021 – De autoria do Executivo, altera a redação do art. 276 do Código Tributário do Município da Campanha que dispõe sobre a atualização monetária anual do valor da UFM e dá outras providências.

Proposições em 1° votação:

Projeto de Lei n°52/2021 – De autoria do Executivo, altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Municipal n°3057/2014 e dá outras providências.

Proposições em votação única:

Requerimento n°19/2021 – De autoria dos Vereadores Rodriguinho da Van (PTB) e Rodrigo Villamarim (PDT), requer do Executivo a informação se há projeto e qual a previsão para o calçamento das ruas do bairro Estação.

Requerimento n°20/2021 – De autoria do Vereador Luciano “Pussa” (Republicanos), requer            informações do Executivo sobre previsão de revitalização do trânsito no Município, considerando as Indicações apresentadas nesta Casa, onde solicitam a instalação da devida sinalização e de redutores de velocidade em pontos críticos.

Indicação n°192/2021 – De autoria dos de autoria dos Vereadores Gilson Cezar Prok (PSB), Bruno Flavio (PSB), Pedro Messias Alves (Patriota), Rafael Cascavel Dos Reis (PSB), Luciano Aparecido “Pussa” (Republicanos) e Paulo Henrique Furtado Henrique (PSDB),  sugere ao Executivo solicitar junto às empresas de ônibus que atendem nosso Município mais opções de horário.

Indicação n°192/2021 – De autoria dos de autoria dos Vereadores Gilson Cezar Prok (PSB), Bruno Flavio (PSB), Pedro Messias Alves (Patriota), Rafael Cascavel Dos Reis (PSB), Luciano Aparecido “Pussa” (Republicanos) e Paulo Henrique Furtado Henrique (PSDB),  sugere a troca dos cestos de coleta de lixo no São Bento.

O Câmara em Debate de hoje traz esclarecimentos sobre a atuação dos vereadores para impedir que a nova tarifa da COPASA seja cobrada do cidadão campanhense. Participam hoje os vereadores Rafael "Cascavel" e Rodrigo Villamarim, membros da comissão criada para analisar a atuação da empresa no Município.

Indicação n°194/2021 – De autoria dos Vereadores Rodriguinho da Van (PTB) e Carlos Henrique “Neíque” (PSB), sugere a criação da Guarda Municipal.

Indicação n°195/2021 – De autoria dos Vereadores Bruno Flavio (PSB), Gilson Prok (PSB), Pedrinho do Alvorada (Patriota), Rafael Cascavel (PSB), e Paulo Henrique Furtado (PSDB), sugere a colocação redutor de velocidade na Rua Paulo Willy Skau, entre os números 750 a 758.

Indicação n°196/2021 – De autoria do Vereador Luciano Aparecido “Pussa” (Republicanos), sugere a reforma das duas pontes localizadas próximo ao Sítio Cachoeira, na comunidade rural do Campo Grande.

 Indicação n°197/2021 – De autoria dos Vereadores Carlos Henrique “Neíque” (PSD) e Rodrigo Villamarim (PDT), sugere a normatização, caso esta ainda não exista, e a divulgação em órgãos oficiais do Município sobre o descarte correto de medicamentos, bem como a criação de postos de descarte em pontos estratégicos, como, por exemplo, as ESFs.

Indicação n°198/2021 – De autoria do Vereador Luciano Aparecido “Pussa” (Republicanos), solicita a retirada de uma árvore localizada na Rua Dom Pedro II,  próximo ao n° 1204.

Na tarde de hoje, quinta-feira (30), a equipe do Pró - mananciais realizou na Câmara Municipal a apresentação do Programa Socioambiental de Proteção e Recuperação de Mananciais, o Pró-Mananciais.

O Pró-Mananciais tem por objetivo proteger e recuperar as microbacias hidrográficas e as áreas de recarga dos aquíferos dos mananciais utilizados para a captação de água para abastecimento público das cidades operadas pela Copasa.

Já atuante no Município, o Pró-Mananciais dará continuidade à proteção do Ribeirão Santo Antônio, fortalecendo a sustentabilidade ambiental, econômica e social.

Representando a Câmara, o Vereador Rodrigo Villamarim destacou o empenho da Câmara em trabalhar em políticas ambientais que promovam qualidade de vida à comunidade campanhense. "Meio ambiente é vida, é futuro. Preservar o meio ambiente e trabalhar em ações que promovam qualidade de vida ao campanhense com certeza é uma das prioridades da Câmara" - destacou.

Também participaram do encontro a Secretária Municipal de Educação, Claude Borges, o Chefe do Setor de Meio Ambiente da Prefeitura, Fernando Antônio Nani, e os representantes da EMATER, Rosilene e Vinicius.

Neste ano a Câmara já prestou apoio ao programa. Confira em: https://www.facebook.com/camaracampanha/posts/751426858898384

Realizada na noite de terça-feira (28), a 32ª Sessão Ordinária deste ano levou à apreciação dos vereadores 5 Indicações, que abordaram as áreas de Segurança pública, infraestrutura urbana e rural, saúde e trânsito.

 Proposta pelo Presidente da Câmara, o Vereador Rodriguinho da Van, e pelo Vereador Carlos Henrique “Neíque”, a Indicação n° 194 sugeriu à Prefeitura a criação de uma Guarda Municipal, destacando a preocupação do Legislativo com a segurança do cidadão. As Indicações 196 e 198, apresentadas pelo Vereador Luciano “Pussa”, solicitaram, também ao Executivo, a reforma das duas pontes localizadas próximo ao Sítio Cachoeira, na comunidade rural do Campo Grande, e a retirada de uma árvore localizada na Rua Dom Pedro II, respectivamente.

 Os Vereadores “Neíque” e Rodrigo Villamarim sugeriram em Indicação a regulamentação e a divulgação educativa do manejo correto para o descarte de medicamentos de uso doméstico. Por fim, o Vereador Bruno Flávio solicitou a colocação de um redutor de velocidade na Rua Paulo Willy Skau, entre os números 750 a 758.

Todas as Indicações foram aprovadas por unanimidade.

Proposições em votação única:

Projeto de Resolução n°5/2021 - Institui a “Câmara Mulher” no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências.

Indicação n°198/2021 – De autoria dos Vereadores Rodrigo Villamarim (PDT) e Luciano Aparecido “Pussa” (Republicanos), solicita à COPASA solução urgente e definitiva para o vazamento de esgoto a céu aberto na Rua Santa Efigênia.

 Indicação n°200/2021 – De autoria dos Vereadores Bruno Flavio (PSB), Gilson Prok (PSB), Pedrinho do Alvorada (Patriota), Rafael Cascavel (PSB), e Paulo Henrique Furtado (PSDB), solicita à Prefeitura a manutenção do bueiro localizado na Rua JM Cruz, próximo aos números 1307 e 1309.

 Indicação n°201/2021 - De autoria do Vereador Luciano Aparecido “Pussa” (Republicanos), solicita à Prefeitura a poda das árvores das estradas rurais do Campo Grande, da Serrinha e dos Glórias.

Indicação n°202/2021 – De autoria do Vereador Rodrigo Villamarim (PDT), solicita à Prefeitura uma ação conjunta com DER, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar Rodoviária e demais órgãos responsáveis para realizar a retirada segura dos eucaliptos existentes na BR 267, Km 361 mais 400 metros a frente, sentido Cambuquira - Campanha.

 Indicação n°203/2021 – De autoria do Vereador Luciano Aparecido “Pussa” (Republicanos), solicita à Prefeitura a colocação de um redutor de velocidade na Rua Pastor Nivaldo de Oliveira, próximo aos números 39 e 93.

Realizada ontem, terça-feira (5), a 33ª Sessão de 2021 ficará na história do Legislativo Municipal com a aprovação por unanimidade da Resolução n°5/2021, que regulamenta o programa “Câmara Mulher”. De iniciativa na Mesa Diretora, que é composta pelos vereadores Rodriguinho da Van (Presidente), Guilherme Serrano “Janta” (Vice - presidente) e Luciano “Pussa” (Secretário), o programa visa aumentar a participação das mulheres na política local e debater temas relacionados à saúde e ao bem estar e fortalecer as políticas voltadas às mulheres campanhenses.

Para o Presidente da Câmara, o Vereador Rodriguinho da Van, o programa é um marco histórico na Campanha. “Hoje aprovamos um divisor de águas na nossa história. Nunca houve uma política pública no Legislativo Municipal que destacasse esta questão muito importante. Esperamos que as mulheres ocupem mais cadeiras nesta Casa com essa aproximação. Hoje fizemos história”.

Única mulher nesta Legislatura, a Vereadora Adrimara enalteceu a iniciativa. “Fico orgulhosa em fazer parte deste momento. Colaborarei diretamente no desenvolvimento e espero que as mulheres da Campanha caminhem com a gente neste projeto. Campanha precisa de mais mulheres participando da política da nossa cidade”.

O Vereador Rafael “Cascavel” também parabenizou a iniciativa do Legislativo e destacou que o Câmara Mulher terá a “grandeza e a responsabilidade necessárias para que a mulher campanhense seja representada e respeitada”.

Na Sessão também foram aprovadas 5 Indicações por unanimidade, que compreenderam as áreas de saneamento básico, revitalização de bueiros, segurança no trânsito urbano, rural e rodoviário.

Em breve a programação do Câmara Mulher será divulgada nos nossos canais de comunicação. 

Proposições em 2° votação:

 Projeto de Resolução n°5/2021 - Institui a “Câmara Mulher” no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências.

 Proposições em votação única:

 Projeto de Lei n° 56/2021 – De autoria do Executivo, “Abre crédito adicional suplementar no valor de 72.000,00 no orçamento do exercício 2021 do Município da Campanha e dá outras providências”

Projeto de Lei n° 57/2021 autoria do Executivo, “Abre crédito adicional especial no orçamento do exercício 2021 do Município da Campanha e dá outras providências”

Moção de Aplauso n°14/2021 – – De autoria dos de autoria dos Vereadores Gilson Prock (PSB), Bruno Flavio (PSB), Pedrinho do Alvorada (Patriota), Rafael Cascavel (PSB), Luciano "Pussa" (Republicanos) e Paulo Henrique Furtado Henrique (PSDB), homenageia o atleta Reciele Fernandes pela realização do “Desafio Solidário: Quilômetros por Leite”.

Moção de Aplauso n°15/2021 – De autoria da Vereadora Adrimara Andriatta Borges (DEM), homenageia a congregação Irmãos do Sagrado Coração pelos 200 anos de existência e pelos 75 anos de serviços prestados à comunidade campanhense.

Indicação n°204/2021 – De autoria dos Vereadores Luciano “Pussa” (Republicanos) e Rodriguinho da Van (PTB), solicita a reforma e a melhoria da iluminação da quadra poliesportiva do Bairro Santa Tereza.

Indicação n°205/2021 - De autoria dos Vereadores Rodriguinho da Van (PTB) e Luciano “Pussa” (Republicanos, solicita a aquisição de um rolo compactador para o Município.

Indicação n°206/2021 – De autoria do Vereador Carlos Henrique “Neíque” (PSD), solicita a instalação de pontos com torneiras com água potável no Cemitério Municipal para auxiliar as famílias na limpeza dos túmulos.

Indicação n°207/2021 – De autoria do Vereador Rodrigo Villamarim (PDT), solicita à Prefeitura realizar, juntamente com o proprietário do local, a retirada de uma árvore eucalipto às margens da estrada rural da comunidade da Lagoa.

 Indicação n°208/2021 - De autoria do Vereador Luciano “Pussa” (Republicanos), solicita à Prefeitura a recuperação das matas que foram afetadas pelas queimadas neste ano.

Na noite de ontem, terça-feira (19), a Câmara realizou a 34° Sessão Ordinária deste ano, onde foram aprovadas 8 proposições do Legislativo e dois Projetos de Lei do Executivo.

Entre as proposições da Casa estiveram duas Moções de Aplauso. Na primeira delas, de autoria do Vereador Gilson Prock, a Câmara homenageou o atleta Reciele Fernandes pela realização do “Desafio Solidário: Quilômetros por Leite”. Na outra Moção, esta de autoria da Vereadora Adrimara, a Congregação dos Irmãos do Sagrado Coração foi parabenizada pelos seus 200 anos de existência, sendo 75 deles dedicados a prestar um valioso serviço à comunidade campanhense. Ao fazer uso da palavra, o Vereador Carlos Henrique “Neíque” reiterou o agradecimento à Santa Casa de Misericórdia pela homenagem prestada ao saudoso e ilustre Dr. Cláudio Almeida de Oliveira (saiba mais em: https://cutt.ly/RRxrkf2 ), seguido do Vereador Rafael Cascavel, que parabenizou os professores e os médicos pelos seus respectivos dias, 15 e 18 de outubro.

As Indicações apresentadas e aprovadas por unanimidade propuseram à Prefeitura o plantio de árvores nas áreas devastadas pelas recentes queimadas, a iluminação adequada da quadra poliesportiva do Bairro Santa Tereza para que haja mais segurança aos moradores do local, a instalação de pontos com torneiras com água potável no Cemitério Municipal, a aquisição de um “Rolo Compactador” para auxiliar na manutenção das estradas rurais e a remoção de um Eucalipto localizado às margens da estrada rural da Comunidade da Lagoa.

Na Sessão também foram aprovados dois Projetos de Lei do Executivo, n°56 e 57/2021, ambos tratando de aberturas de crédito. Também aprovadas pelos vereadores, foram propostas duas emendas pela Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara, que adequaram a redação de dois artigos do Projeto n° 57 à linguagem contábil.

Em tempo, os vereadores ainda destacaram a atuação do Legislativo junto aos órgãos competentes para derrubar a nova tarifa importa pela COPASA (saiba mais em: https://cutt.ly/aRxrODA ).

Assista a Sessão:

Aprovada na 34ª Sessão Ordinária deste ano, a Moção de Aplauso n°14/2021 homenageou o homenageou o atleta Reciele Fernandes pela realização do “Desafio Solidário: Quilômetros por Leite”. Proposta pelos Vereadores Gilson Prock (PSB), Bruno Flavio (PSB), Pedrinho do Alvorada (Patriota), Rafael Cascavel (PSB), Luciano "Pussa" (Republicanos) e Paulo Henrique Furtado Henrique (PSDB), a Moção enalteceu a trajetória e o empenho do corredor em colaborar com a comunidade campanhense. Através do desafio foram arrecadados mais de 700 litros de leite paras as instituições Vila Vicentina, Conferência de São Camilo e Vida Viva.

Parabéns, Reciele! Em nome da comunidade campanhense o agradecemos pelo empenho para fazer da nossa cidade um lugar melhor!

Tratada como a “Escultora dos Trópicos e do Surrealismo”, Maria Martins nasceu na Campanha no ano de 1894 e foi uma artista importante do modernismo internacional. Começou sua carreira tardiamente, mas sua presença no cenário artístico foi marcante principalmente nos anos 1940 e 1950, quando viveu entre os EUA e a França e manteve colaboração com figuras como André Breton, Marcel Duchamp e Piet Mondrian. Para o crítico e historiador da arte Michel Seuphor, Maria Martins foi “a grande escultora do surrealismo”. Seu trabalho, que inclui temática indígena brasileira, foi descrito como “poesia tropical”.

 Suas obras compõe o acervo de arte moderna dos mais importantes museus do mundo, como o Museu de Arte da Filadélfia, Museu de Arte Moderna de Nova Iorque (MoMa), Museu de Arte Moderna Do Rio de Janeiro (MAM) , Museu de Arte Moderna de São Paulo (MAM), Paço das Artes da USP e no Museo de Arte Latinoamericano de Buenos Aires (MALBA).

 Faleceu no ano de 1973 aos 78 anos de idade. Maria Martins fez história, rompeu barreiras e realizou feitos que eram impensáveis para uma mulher no século XX.

Promulgada no ano de 1990, a Lei Orgânica da Campanha regulamenta a vida política da cidade e é um importante instrumento para orientar o poder público a assumir obrigações de interesse local em favor da população.

A Câmara iniciou a reforma da Lei Orgânica e a sua participação é fundamental. Envie sugestões para o e-mail admcamaracampanha@gmail.com até o dia 31 de outubro.

Trabalhando juntos, Câmara e população, faremos da Campanha uma cidade melhor!

Acesse a Lei Orgânica em: https://www.campanha.mg.leg.br/leis/lei-organica-municipal

Temos o prazer de convidá-las para um bate papo sobre saúde da mulher com a Dra. Tereza!

Nesta sexta-feira, dia 29 de outubro, às 19h na Câmara Municipal!

Sua presença é muito importante! Esperamos vocês!

E claro: seguiremos aos protocolos de higiene e sanitários de combate à Covid-19

Realizada ontem, terça-feira (26), no Plenário Dr. Manoel Alves Valladão, a 35ª Sessão Ordinária ficou marcada pelo agradecimento da Câmara às grandes mulheres que colaboraram com a campanha do Outubro Rosa do Legislativo Municipal, contando as suas histórias no Câmara em Debate. A Moção de Aplauso n°13/2021, proposta pelo Presidente da Câmara, o Vereador Rodriguinho da Van, enalteceu a trajetória das campanhenses Ana Célia Ferreira, Lívia Cunha, Maria Aparecida Alves Rodrigues, Maria Aparecida Paiva Prock e Simone Castro Martins, que venceram o câncer de mama e relataram a sua história de vida com o intuito de motivar e confortar todas a mulheres que se encontram na luta contra a doença. Também aprovada por unanimidade, a Moção n°14, de autoria do Vereador Guilherme Serrano “Janta”, agradeceu à médica Dra. Tereza pela valiosa colaboração com o programa Câmara Mulher.

Na Sessão, o Legislativo também entregou a Moção n°2/2021 ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Rural e Meio Ambiente, Antônio Flávio Fonseca Filho, e à sua equipe. Realizada pelos Vereadores Gilson Prok e Rafael Cascavel, a Moção reconheceu o empenho dos homenageados e tornou público o agradecimento da Casa pelos serviços prestados à comunidade campanhense.

Aprovadas por todos os vereadores, as quatro Indicações que foram à votação solicitaram a aceitação das receitas de medicamentos e pedidos de exames expedidos pela Santa Casa por parte do serviço municipal de saúde, o transporte exclusivo para os pacientes da hemodiálise bem como fornecimento de um “kit Lanche”, a instalação de iluminação da Praça Tomás de Aquino Borges, no bairro Santa Tereza II, e a solução para o vazamento de esgoto na Rua Santa Cruz,  próximo ao n° 767.

A Câmara realizou na noite de ontem, sexta-feira (29), o 1° Câmara Mulher. O programa é pioneiro na Campanha e tem a finalidade de ampliar e fortalecer o protagonismo da mulher no âmbito das relações sociais, principalmente na política.

Na abertura do programa, o Presidente da Câmara, o Vereador Rodriguinho da Van, fez questão de ressaltar que o Câmara Mulher evidencia o empenho do Legislativo em se modernizar, atentar às questões realmente importantes para a comunidade campanhense e aproximar-se das cidadãs. “Estamos construindo uma Câmara diferente que quer caminhar com o povo. Estamos nos aproximando da comunidade, modernizando esta casa e propondo uma nova maneira de legislar. Este programa é uma demonstração de como estamos investindo em políticas sociais que sejam efetivas e necessárias à população, como, por exemplo, ações que aumentem o número de vereadoras nesta Casa” – destacou.

Dando início às ações, a parceira da Câmara Dra. Tereza Cristina Serrano conversou com as mulheres presentes sobre câncer de mama e saúde da mulher. O bate papo foi mediado pela Vereadora Adrimara, que é coordenadora do programa. O bate papo também contou com a participação do público e do Vereador Carlos Henrique “Neíque”.

No evento, a Câmara realizou a entrega das homenagens às mulheres guerreiras e incríveis que participaram das entrevistas do “Câmara em Debate – Outubro Rosa”, onde contaram a sua história de superação, amor à vida e vitória sobre o câncer de mama. Exemplos de fé e de garra, Maria Aparecida Paiva Prock, Maria Aparecida Alves Rodrigues, Ana Célia Ferreira, Lívia Cunha e Simone Castro tiveram seus nomes eternizados na história do Legislativo Municipal. Em outra justa homenagem, o Vereador Rafael Cascavel entregou uma Moção à Drª. Tereza pelo grande apoio dado à Câmara neste ano.

Na oportunidade, o Presidente da Câmara fez um agradecimento público às servidoras Giovana Viana, Rosemary Mattos e Silvana Domingues pela dedicação e pelo excelente trabalho prestado à Câmara Municipal.

A próxima edição do Câmara Mulher será realizada em novembro. Em breve divulgaremos nos canais de comunicação do Legislativo a data, o horário e o tema abordado. Agradecemos a todos que prestigiaram este grande momento que marca o início de uma nova Câmara!

Nascida na cidade de São João Del Rei no ano de 1759, Bárbara Heliodora foi uma ativista política e poetisa. Conhecida como “Heroína da Inconfidência Mineira”, participou ativamente do movimento político e fez história devido à grandeza de seus princípios.

Residiu em São Gonçalo de Sapucaí entre os anos de 1791 a 1819, que à época pertencia à cidade da Campanha, onde, por um curto período, morou em um sobrado localizado na Rua Saturnino de Oliveira, também conhecida como “Rua Direita”.

Colaboraram com informações: historiadores Herbert Custódio, Edna Silva e Luan Marinho.

Na noite de ontem, terça-feira (9), a Câmara realizou, no Plenário Dr. Manoel Alves Valadão, a 36ª Sessão Ordinária de 2021, onde foram aprovadas quatro Indicações e um Requerimento.

De autoria dos Vereadores Guilherme Serrano “Janta”, Rodriguinho da Van, Rodrigo Villamarim, Carlos Henrique “Neíque” e Luciano “Pussa” e da Vereadora Adrimara, o Requerimento n°21/2021 solicitou à Prefeitura informações sobre o quadro de servidores do Município e sobre a possibilidade da realização de um concurso público ou de um processo seletivo simplificado. Na votação, após o empate de 5 votos a favor e 5 contra, o Requerimento foi aprovado pelo voto de minerva do Presidente da Câmara, o Vereador Rodriguinho.

Também aprovadas na Sessão, as Indicações foram direcionadas às áreas de infraestrutura urbana e rural. Proposta pelo Vereador Bruno, a Indicação n° 214 solicitou a recuperação do bueiro localizado à Rua Toledo Pizza. Também direcionadas ao centro urbano, as Indicações nº 217 e n° 218, ambas de autoria do Vereador “Neíque”, sugeriram um estudo de ações para a proteção das margens dos ribeirões Santo Antônio e Fundangombe nos trechos que cortam a cidade e a regulamentação do estacionamento de veículos na primeira quadra da Rua Tristão de Alvarenga, respectivamente. Ao propor duas Indicações sugerindo melhorias no Bairro Mandu, o Vereador “Pussa” solicitou ao Executivo requerer junto à empresa CEMIG a troca dos transformadores de energia elétrica da Rua Evaristo Lorieri e o patrolamento e cascalhamento da estrada rural do “Areão”, localizada ao fim do bairro.

De autoria do Vereador Rodrigo Villamarim, o Requerimento n° 22/2021 foi reprovado por 6 votos a 5. A proposição solicitava à Prefeitura informações sobre o processo licitatório para a realização da revitalização da Rua José Cesarino Filho, bem como a previsão de início e término das obras.

Assista à Sessão:

Confira as proposições em votação e acompanhe ao vivo no Facebook e no YouTube a partir das 19:00h

Leitura:

Projeto de Lei n°60/2021 – De autoria do Executivo, “Altera dispositivo da lei Municipal n° 2.181 de 21 de junho de 2002, a qual dispõe sobre o Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos da Campanha e dá outras providências”

Projeto de lei complementar n° 3/2021 - De autoria do Executivo, “Institui o regime de previdência complementar no âmbito do Município de Campanha-MG; Fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal; Autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências”

Proposições em votação única:

Requerimento n°21/2021 – De autoria dos Vereadores Guilherme Serrano “Janta” (Republicanos), Rodriguinho da Van (PTB), Rodrigo Villamarim (PDT), Carlos Henrique “Neíque” (PSD) e Luciano “Pussa” (Republicanos) e da Vereadora Adrimara Andriatta (DEM) vem requerer do Executivo as seguintes informações:

1. Existe vaga disponível no quadro de servidores públicos do Poder Executivo da Campanha? Se sim, quantas (se possível separadas por setor)?

2. Existe por parte da administração pública previsão de concurso público para efetivação de servidores nas vagas, ou parte delas, ocupadas por servidor temporário?

3. Existe previsão de processo seletivo simplificado para ocupação de cargos no Poder Executivo Municipal, especialmente na área da educação e saúde, uma vez que se trata de serviço essencial, e pelo número de funcionários lotados no setor em caráter temporário com contratos vencendo nos próximos meses, talvez tal ação possa ser inevitável?

4. Caso a resposta da indagação anterior seja positiva, quantas e quais vagas serão ocupadas por meio de PSS?

5. Ainda considerando positiva a resposta do item 3, quais os critérios serão adotados no processo de seleção dos candidatos ? O tempo de serviço prestado no serviço público municipal e os títulos de formação serão considerados para a pontuação final?

Requerimento n°22/2021 – De autoria do Vereador Rodrigo Villamarim (PDT), requer do Executivo as seguintes informações:

a) Até a presente data já fora realizada a publicação de edital de licitação para as obras de revitalização do calçamento da Rua José Cesarino Filho;

b) Em caso de resposta afirmativa do item acima, qual é a data para a realização do certame licitatório, início e conclusão das obras?

c) Em caso de resposta negativa do item "a", qual a previsão para que seja dado o início ao processo de licitação para a execução da referente obra?

Indicação n°214/2021 – De autoria dos Vereadores Bruno Flavio (PSB), Gilson Prok (PSB), Pedrinho do Alvorada (Patriota), Rafael Cascavel (PSB), e Paulo Henrique Furtado (PSDB), solicita a recuperação do bueiro localizado na Rua Toledo Pizza, próximo n° 626.

Indicação n°215/2021 – De autoria do Vereador Luciano Aparecido “Pussa” (Republicanos), solicita à Prefeitura requerer da CEMIG a troca dos transformadores de energia elétrica da Rua Evaristo Lorieri, Bairro Mandu.

Indicação n°216/2021 – De autoria do Vereador Luciano Aparecido “Pussa” (Republicanos), solicita à Prefeitura o patrolamento e cascalhamento da estrada rural do “Areão”, localizada ao final do Bairro Mandu.

Indicação n°217/2021 – De autoria do Vereador Carlos Henrique de Melo Ramos “Neíque” (PSD), solicita ao Poder Executivo o estudo de uma forma de proteção aos córregos Santo Antônio e Fundagombe, fazendo com que os mesmos possam atravessar o perímetro urbano do Município sem causar transtornos aos cidadãos que habitam em seu entorno.

Indicação n°218/2021 – De autoria do Vereador Carlos Henrique de Melo Ramos “Neíque” (PSD), solicita ao Poder Executivo a regulamentação do estacionamento de veículos na primeira quadra da Rua Tristão de Alvarenga, permitindo que se estacione em apenas um dos lados da via.

Câmara consulta Prefeitura sobre concurso público e processo seletivo simplificado

De autoria dos Vereadores Guilherme Serrano “Janta”, Rodriguinho da Van, Rodrigo Villamarim, Carlos Henrique “Neíque” e Luciano “Pussa” e da Vereadora Adrimara, o Requerimento n°21/2021 solicitou à Prefeitura informações sobre o quadro de servidores do Município e sobre a possibilidade da realização de um concurso público ou de um processo seletivo simplificado. Na votação, após o empate em 5 votos a favor e 5 contra, o Requerimento foi aprovado pelo voto de minerva do Presidente da Câmara, o Vereador Rodriguinho.

Votos favoráveis: Guilherme Serrano “Janta”, Rodriguinho da Van, Rodrigo Villamarim, Carlos Henrique “Neíque” e Luciano “Pussa” e Adrimara.

Votos contrários: Bruno Flávio, Rafael Cascavel, Pedrinho do Alvorada, Gilson Prok e Paulo Henrique Furtado.

Confira o Requerimento na íntegra:

REQUERIMENTO Nº 21/2021

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal da Campanha - MG

        O(s) VEREADOR(es), abaixo assinado(s), no exercício de seu(s) mandato(s) e com assento na(s) bancada(s) do Republicanos, DEMOCRATAS, PDT, PTB e PSD,  nos termos do art. 216 do Regimento Interno, vem REQUERER ao EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DA CAMPANHA as seguintes informações:

       Considerando informações recolhidas no banco de dados do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, na data de 16 de outubro do corrente ano, referente ao quantitativo de servidores lotados no quadro de pessoal do poder executivo da Campanha. Onde apresenta um total de 237 servidores lotados na qualidade de " servidor temporário" , correspondendo a 40% do total de servidores públicos do poder executivo local.

1. Existe vaga disponível no quadro de servidores públicos do poder executivo da Campanha ? Se sim, quantas ( se possível separadas por setor )

2. Existe por parte da administração pública previsão de concurso público para efetivação de servidores nas vaga, ou parte delas, ocupadas por servidor temporário ?

3. Existe previsão de processo seletivo simplificado para ocupação de cargos no poder executivo municipal, especialmente na área da educação e saúde, uma vez que, trata-se de serviço essencial, e pelo número de funcionários  lotados no setor em caráter temporário com contratos vencendo nos próximos meses, talvez tal ação possa ser inevitável ?

4. Caso a resposta da indagação anterior seja positiva, quantas e quais vagas serão ocupadas por meio de PSS ?

5. Ainda considerando positiva a resposta do item 3, quais os critérios serão adotados no processo de seleção dos candidatos ? O tempo de serviço prestado no serviço público municipal e os títulos de formação serão considerados para a pontuação final ?

Justificativa: Tais indagações se fazem necessárias, atendendo pedido de munícipes interessados e também para fiscalizarmos melhor a aplicação das leis, em especial a Constituição Federal e a lei municipal 1.636 de 27 de janeiro de 1993.

Plenário Dr. Manoel Alves Valladão, em 22 de Outubro de 2021.

Leitura:

Projeto de Lei n°60/2021 – De autoria do Executivo, dispõe sobre a autorização para a participação do Município no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário Do Baixo Sapucaí.

Votação única:

Indicação n° 219/2021 – De autoria do Vereador Luciano Aparecido “Pussa” (Republicanos), solicita a construção de uma Unidade de Estratégia de Saúde da Família (ESF) no Bairro Mandu.

Indicação n° 220/2021 – De autoria do Vereador Luciano Aparecido “Pussa” (Republicanos), solicita a construção de um "Campo de Malha" na quadra do Loteamento Vila Reis, no Bairro Chapada.

Indicação n° 221/2021 – De autoria dos Vereadores Rodriguinho da Van (PTB) e Carlos Henrique “Neíque” (PSD), sugere ao Executivo a implantação de um pólo industrial na cidade da Campanha, com a recomendação de que a localização seja às margens da Rodovia Vital Brazil. O Legislativo também sugere que a implantação do pólo se de junto a um projeto de apoio e incentivo a instalação de pequenas e médias empresas e indústrias no local.

Indicação n° 222/2021 – e autoria dos Vereadores Bruno Flavio (PSB), Gilson Prok (PSB), Pedrinho do Alvorada (Patriota), Rafael Cascavel (PSB), e Paulo Henrique Furtado (PSDB), solicita o nivelamento dos paralelepípedos da Rua Martins de Andrade, Bairro Centro, em especial nos pontos críticos próximos aos números 78, 66, 56 e 40.

Na 37ª Sessão Ordinária deste ano, realizada ontem, terça-feira (16), a Câmara aprovou quatro Indicações que compreenderam as áreas da saúde, da infraestrutura urbana e de geração de empregos.

De autoria do Vereador Neíque e do Presidente da Câmara, o Vereador Rodriguinho da Van, a Indicação n° 221/2021 sugeriu à Prefeitura a implantação de um pólo industrial na cidade e um programa de apoio às pequenas e médias empresas. De acordo com os propositores, a sugestão colaboraria diretamente, caso seja atendida, para a geração de empregos na Campanha. “Precisamos gerar empregos e renda para a população. Acreditamos em numa retomada da economia pós-pandemia e esta é a hora de investirmos nisso” – destacou o Presidente da Câmara.

O Vereador Luciano “Pussa” solicitou, através da Indicação n°219/2021, a construção de uma ESF no Bairro Mandu. Segundo o autor, o Bairro Mandu é populoso e muitos moradores do local têm enfrentado dificuldades para irem à ESF da Chapada, onde são usuários da Atenção Básica. “Eles [os moradores do bairro] esperam há anos por isso e com razão. Essa unidade também poderá atender as comunidades locais que estão lá perto” – justificou o vereador.

Na ocasião, também foram aprovadas outras duas indicações, solicitando a construção de um campo de malha na quadra do Vila Reis, também de autoria do Vereador Pussa, e a correção dos paralelepípedos da Rua Martins de Andrade, proposta pelos vereadores Bruno Flavio, Gilson Prok, Pedrinho do Alvorada, Rafael Cascavel e Paulo Henrique Furtado.  Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade.

Para favorecer a participação popular, a Câmara remarcou a Audiência Pública para analisar a LOA e o PPA para a próxima quinta - feira, dia 25 de novembro, às 18h, no Plenário da Câmara. 

A audiência é uma oportunidade para a população campanhense se informar, opinar e fazer questionamentos a respeito da proposta elaborada pela Prefeitura para o Orçamento Municipal a ser executado nos próximos quatro anos. 

Entenda a LOA e o PPA:

Lei Orçamentária Anual – LOA

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento de gestão, com ênfase nos aspectos financeiros e físicos, compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA), e estima a receita e fixa a despesa para o período de um ano, visando o atingimento de objetivos pré-estabelecidos da política governamental. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do Orçamento.

Plano Plurianual – PPA
O PPA é um instrumento previsto no art. 165 da Constituição Federal destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos do Município. Por meio dele, é declarado o conjunto das políticas públicas do governo para um período de 4 anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas.
O PPA define as políticas públicas do Governo Municipal, com base nos compromissos firmados na eleição.

Temos o prazer de convidá-las para um bate papo sobre "Promoção, Proteção e Reparação dos Direitos das Mulheres" com a Dra. Rosemary Mattos!

 Esperamos vocês na segunda-feira, dia 29 de novembro, às 19h, na Câmara Municipal!

Sua presença é muito importante! Até já

O Assessor de Comunicação da Câmara, o servidor João Gabriel Borges, foi homenageado com a Moção de Aplauso n° 18/2021. De autoria do Vereador Gilson Prok e assinada pelos vereadores Pedrinho do Alvorada, Rafael Cascavel, Rodriguinho da Van, Carlos Henrique “Neíque”, Luciano “Pussa”, Adrimara Andriatta, Bruno, Rodrigo Villamarim e Paulinho, a proposição reconheceu o bom trabalho desenvolvido na assessoria do Legislativo.

 “O João tem executado a função com criatividade, inovação e competência e, por isso, é preciso reconhecer o trabalho realizado” – destacou o Vereador Gilson.

 Atualmente a Câmara produz os conteúdos “Câmara em Debate”, “Giro da Câmara”, “Câmara na Ponta da Língua”, vinculados no site e nas redes sociais, o programa radiofônico “Minuto Cidadão” e o informativo impresso “Acontece na Câmara”, além de realizar os programas “Câmara Mulher” e “Visite a Câmara”. Para o Presidente da Câmara, o Vereador Rodriguinho da Van, o trabalho realizado na comunicação evidencia a nova postura da Casa. “Tudo isso que tem sido feito na comunicação mostra que estamos mudando a Câmara e nos aproximando do cidadão. A Moção mostra que estamos no caminho certo” – finalizou.

 A Moção foi aprovada por unanimidade.

Na noite de ontem, quinta-feira (15), no Plenário Dr. Manoel Alves Valladão, a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Câmara (CFFO) analisou e debateu os projetos do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Formada pela Vereadora Adrimara (presidente) e pelos vereadores Rodrigo Villamarim (relator) e Paulinho (secretário) e assessorada pela servidora Silvana Domingues Arantes, a Comissão apresentou os dois projetos enviados pelo Executivo, que preveem as metas e objetivos para os próximos quatro anos (PPA) e o orçamento para 2022 (LOA). Participaram da Audiência Pública o Presidente da Câmara, o Vereador Rodriguinho da Van, e o Vereador Carlos Henrique “Neíque”. Também registraram presença os Vereadores Rafael Cascavel, Gilson Prok e Bruno.

Na ocasião, o Presidente da Câmara explicou a proposta das emendas realizadas nos projetos, que, de modo geral, objetivam a criação da Escola do Legislativo. Ao todo foram apresentadas 9 emendas, sendo 6 na LOA e 3 no PPA.  

Com a aprovação das emendas pela CFFO, as matérias foram encaminhadas à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final (CJLRF) da Casa e, após análise e emissão de parecer, serão dirigidas à apreciação, discussão e votação dos 11 vereadores em Sessão Ordinária. Os projetos de Lei ainda aguaram o parecer da Comissão de Serviços Públicos.

Na 2ª edição do programa Câmara Mulher, realizada ontem, segunda-feira (29), no Plenário Dr. Manoel Alves Valladão, aconteceu um bate papo com a Dra. Rosemary Mattos sobre a proteção aos direitos da mulher.

Abordando temas como direitos humanos, inserção da mulher na sociedade como um ser político e crimes contra a mulher, o bate papo proporcionou conhecimento e um debate extremamente importante e valioso para os dias atuais.

Segundo pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, até maio de 2021 26,5 milhões de mulheres (37,9% do total) relataram ter sofrido alguma forma de assédio sexual. Os números são alarmantes e colocam o país no 5° lugar do ranking mundial de violência contra a mulher.

“Hoje trouxemos à pauta um assunto muito importante e urgente. O Câmara Mulher dará continuidade a esta abordagem e nós esperamos que cada vez mais a comunidade participe e enriqueça os nossos debates” – destacou o Presidente da Câmara, o Vereador Rodriguinho da Van.

O evento também contou com a participação da Vereadora Adrimara e do Vereador Carlos Henrique “Neíque”.

Na Sessão de hoje estarão em votação 15 proposições, divididas entre Projetos de Lei, Moções e Indicações. O Legislativo também receberá o Prefeito Roberto Silva, que fará uso da palavra. Confira a pauta e assista ao vivo pelo Facebook ou YouTube da Casa do Povo da Campanha!

Leitura:

Projeto de Lei Complementar n° 4/2021- De autoria do Executivo, dispõe sobre a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e do Fundo Municipal de Proteção da Defesa Civil (FUMPDEC) e dá outras providências

Proposições em 2ª votação:

Projeto de Lei n°55/2021 - De autoria do Executivo, dispõe sobre a alteração da Lei n° 3286 de 05 de dezembro de 2019, reestrutura o plano de custeio do regime de previdência social dos servidores públicos do Município da Campanha e dá outras providências.

Proposições em 1ª votação:

Projeto de Resolução n° 6/2021 – De autoria do Legislativo, referenda os Decretos Municipais n° 7.274 e 7.291 que dispõem sobre a abertura de crédito adicional extraordinário ao orçamento de 2021, em decorrência da pandemia causada pelo Novo Coronavirus (COVID-19)

Projeto de Lei n° 61/2021 – De autoria do Executivo, dispõe sobre a autorização para participação do Município da Campanha no consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Baixo Sapucaí

Proposições em votação única:

Projeto de Lei n° 51/2021 - De autoria do Executivo, altera dispositivo da Lei n° 3.359 de 14 de julho de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para o exercício 2022 e dá outras providências.     

Moção de Aplauso n° 20/2022 – De autoria dos Vereadores Luciano “Pussa” e Rodriguinho da Van, homenageia os atletas que participaram da “Corrida de Revezamento de Campanha à Aparecida”.

Moção de Aplauso n° 21/2021 - De autoria do Vereador Bruno e assinada por todos os vereadores, homenageia a Servidora Giovana Vianna Arantes Reis Fonseca pelo ótimo trabalho realizado frente à Chefia do Serviço Legislativo no ano de 2021.

Moção de Aplauso n° 22/2021 – De autoria do Vereador Rodriguinho da Van e assinada por todos os vereadores, homenageia a Servidora Silvana Aparecida Domingues Arantes pelo assessoramento à Comissão e pelos excelentes serviços prestados à Câmara.

Moção de Aplauso n° 23/2021 - De autoria do Vereador Rodriguinho da Van e assinada por todos os vereadores, homenageia a Servidora Rosemary Mattos pela participação e colaboração com o Câmara Mulher e pelos excelentes serviços prestados à Câmara.

Indicação n° 232/2021 – De autoria dos Vereadores Paulinho, Bruno, Gilson Prok, Pedrinho do Alvorada e Rafael cascavel, sugere à Prefeitura a construção de um velório municipal.

Indicação n° 233/2021 – De autoria dos Vereadores Paulinho, Bruno, Gilson Prok, Pedrinho do Alvorada e Rafael cascavel, sugere à Prefeitura a substituição dos postes de madeira por postes de concreto, principalmente nos bairros Primavera e Irmão Paulo. 

Indicação n° 234/2021 – De autoria do Vereador Pedrinho do Alvorada, sugere à Prefeitura transformar o prédio da antiga ESF da Chapada em um espaço cultural.

Indicação n° 235/2021 – De autoria do Vereador Luciano “Pussa”, solicita à Prefeitura a limpeza geral do Loteamento Bela Vista “Paraná”.

Indicação n° 236/2021 – De autoria do Vereador Carlos Henrique “Neíque”, solicita à Prefeitura a manutenção do parquinho da Escola Municipal Dom Othon Motta.

Indicação n° 237/2021 – De autoria do Vereador Carlos Henrique “Neíque”, solicita à Prefeitura uma ação para controle de pombos e morcegos no prédio da Escola Municipal Dom Othon Motta.

Indicação n° 238/2021 – De autoria do Vereador Rodrigo Castro Villamarim, solicita à Prefeitura a troca da placa e das grades da Ponte Geraldo Leopoldino Dias.

Na 39ª Sessão Ordinária deste ano, realizada na noite de ontem, terça-feira (30), no Plenário Manoel Alves Valladão, o Prefeito da Campanha, Roberto Silva, ao fazer uso da tribuna informou a Câmara e a população o cancelamento do carnaval em 2022. De acordo com o Chefe do Executivo, a decisão tomada em acordo com Comitê de Enfrentamento à Covid-19 se deu em respeito às vítimas do vírus e ao fato de que a realização de grandes eventos no Município comprometeria o combate à pandemia. A decisão também leva em conta o surgimento da cepa ômicron, que é tratada pela ciência como “variante de preocupação” por sua maior transmissibilidade.

Em relação às ações executadas neste ano, o Prefeito fez um balanço sobre a atuação de todas as secretarias municipais e apresentou projetos futuros, como, por exemplo, as construções de ESF’s na Santa Cruz e no Mandu para atender aos moradores dos bairros e das comunidades rurais localizadas nas proximidades, a criação de uma secretaria voltada ao desenvolvimento e à geração de empregos no município, o aumento do valor do vale alimentação dos servidores para o próximo ano, o estudo de um rateio do saldo dos recursos do FUNDEB destinados à folha de pagamento dos profissionais da educação e futuras parcerias com a Santa Casa, considerando que recentemente Prefeitura e instituição estreitaram laços e fecharam um acordo para a administração do Pronto Atendimento.

Ainda na Sessão, foram aprovadas quatro Moções de Aplauso. Assinadas por todos os vereadores, três Moções homenagearam as servidoras Silvana Aparecida Domingues Arantes, Rosemary Mattos e Giovana Vianna Arantes Reis Fonseca pelos excelentes servidos prestados à Câmara. Proposta pelo Vereador Pussa e pelo Presidente da Câmara, o Vereador Rodriguinho da Van, a Moção n° 19 parabenizou os atletas que participaram da "Corrida de Revezamento de Campanha à Aparecida" no último fim de semana. Também foram aprovadas 7 Indicações que trataram das áreas da educação, saúde, infraestrutura e limpeza urbana. Em destaque, estão construção de um velório municipal, a criação de um espaço cultural na Bairro Chapada, o controle de morcegos e pombos na Escola Municipal Dom Othon Motta, a limpeza do “Loteamento Paraná” e a revitalização da Ponte Geraldo Leopoldino Dias.

Na oportunidade, também registraram presença na reunião o Vice-prefeito da Campanha e Secretário Municipal de Governo, Nei Maia, o Chefe de Gabinete José Masseli e a equipe da comunicação da Prefeitura.

A Câmara Municipal da Campanha comunica que o Sr. Luciano Aparecido Severino, conhecido como "Luciano Pussa", renunciou ao mandato de vereador. O comunicado da renúncia foi protocolado na Secretaria da Câmara, às 12 horas e 35 minutos da sexta-feira, dia 1° de setembro de 2023.

O Presidente da Câmara, Vereador Rodrigo Villamarim, agora comunicará a renúncia ao Cartório da 61ª Zona Eleitoral de Campanha para que seja formalizada a confirmação do nome do suplente apto a assumir a vaga deixada por Luciano "Pussa".

Na 113ª Reunião Ordinária da Legislatura, realizada na noite de ontem, terça-feira (12), o Presidente da Câmara, Vereador Rodrigo Villamarim, deu posse ao Vereador Guilherme Pittigliani. O Vereador agora ocupa a vaga deixada pelo Luciano “Pussa”, também ex-presidente da Casa, que renunciou ao mandato no início de setembro.

Guilherme é campanhense, agrônomo e produtor rural. Filiado ao Republicanos, recebeu 173 votos nas eleições de 2020, garantindo o posto de 1º suplente do partido. Durante a sua fala após a posse, o Vereador agradeceu “aos 173 campanhenses que depositaram a sua confiança e o seu voto” e garantiu que trabalhará “pelo fortalecimento do agronegócio e pelas pessoas que estiverem em dificuldades e fará tudo o que estiver ao seu alcance”.

Após a posse, o Vereador Pedrinho do Alvorada foi eleito por unanimidade o novo Vice-Presidente da Câmara. Atualmente em sua quarta legislatura como vereador, Pedrinho do Alvorada fará parte da Mesa Diretora pela terceira vez. Nos biênios 2011–2012 e 2015-2016 o Vereador foi Presidente da Câmara.

Confira a reunião na íntegra no Facebook e no YouTube da Câmara.

 A Câmara Municipal da Campanha comunica que, a pedido, foi concedida licença sem remuneração ao Vereador Guilherme de Souza Serrano pelo prazo de 45 dias, compreendendo o período de 10 de outubro a 23 de novembro de 2023. A solicitação de licença foi protocolada hoje, segunda-feira, dia 9 de outubro, pelo Vereador, que deverá retornar as suas atividades no Legislativo Municipal no dia 24 de novembro do corrente ano.

A licença sem remuneração é permitida aos vereadores para tratarem de assuntos particulares, conforme determinam os artigos 53, inciso III da Lei Orgânica do Município, e 120, inciso III do Regimento Interno da Câmara.