Câmara realiza a última Sessão Ordinária de 2021
Na noite de ontem, terça-feira (14), o Legislativo Municipal realizou a última Sessão Ordinária deste ano. Presidida pelo Vice - presidente da Casa, o Vereador Guilherme Serrano "Janta", a 41ª Sessão foi marcada pela aprovação dos projetos orçamentários do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), que foram analisados e debatidos pela Câmara em audiência pública no mês de novembro.
Também em destaque, foi aprovado por unanimidade o projeto de Lei Complementar n°5/2021, que dispõe sobre a concessão do “Abono – FUNDEB” aos profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino. A Lei Municipal garantirá um abono financeiro aos profissionais determinados por uma Lei Federal. O rateio foi calculado dividindo-se o valor original das sobras do FUNDEB pela quantidade de servidores habilitados a recebê-lo.
Anunciada à Câmara e à comunidade pelo Prefeito Roberto Silva na 39ª Sessão, a futura ESF do Bairro Santa Cruz se chamará "Maria das Dores Simão Silva". O projeto aprovado pela Casa homenageia a saudosa "Dôzinha", figura ilustre dos tradicionais carnavais da Campanha. Ainda na Sessão, o projeto que viabiliza a concretização da proposta da Escola do Legislativo foi aprovado em 2° votação.
Ao fim da reunião, o Vereador Guilherme “Janta” fez um balanço sobre a atividade do Legislativo neste ano, destacando o empenho da casa em analisar, discutir, estudar e deliberar sobre praticamente 70 projetos de Lei que tramitaram na Casa. O vereador também aproveitou a oportunidade para agradecer às comissões, aos servidores e aos demais membros da Câmara pelo empenho para que o Legislativo executasse o seu papel.
Confira todas as proposições da pauta no site da Câmara.