Pauta da 3ª Reunião Ordinária - 15/04/2026

3 ª SESSÃO EXTRA ORDINÁRIA DA LEGISLATURA 2025/2028 REALIZADA EM 15/04/2026 I – ABERTURA DA SESSÃO “ SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO CAMPANHENSE, INICIAMOS NOSSOS TRABALHOS ” II – LEITURA, DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR • Leitura ata III – LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS/COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE /// VI – PROPOSIÇÕES EM SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO - Projeto de Lei Complementar nº 01/2026 - Estabelece alterações nos anexos V e VI da Lei Complementar nº 013 de 27 de abril de 2007, a qual dispõe sobre o estatuto e o plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores públicos do magistério do Município da Campanha. - Projeto de Lei Complementar nº 02/2026 – Estabelece alterações no anexo VII da Lei Complementar nº 79 de 30 de dezembro de 2014 a qual dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos municipais da administração direta do Município da Campanha, cria e extingue cargos e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 03/2026 - Estabelece alterações no anexo VII da Lei Complementar nº 80 de 30 de dezembro de 2014 a qual dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do Município da Campanha que integram o sistema municipal de Saúde – PCCV da Saúde e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 09/2026 – Altera dispositivo da Lei nº 2.948 de 04 de abril de 2013, que dispõe sobre a reimplantação do “Programa de auxílio alimentação a servidores municipais e dá outras providências”. - Projeto de Lei nº 10/2026 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos agentes públicos municipal da administração direta, indireta, aposentados e pensionistas do Município e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 01/2026 (Legislativo) – Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município da Campanha. - Projeto de Lei nº 02/2026 (Legislativo) – Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Secretários do Município da Campanha. - Projeto de Lei Complementar nº 02/2026 (Legislativo) – Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos cargos da Câmara Municipal da Campanha. - Projeto de Lei nº 03/2026 (Legislativo) – Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal da Campanha.