Requerimento pede informações sobre a tomada de providências legais, ambientais e de saúde pública com relação à emissão dessa fumaça e à preservação da saúde da população.

por adm publicado 27/09/2019 14h10, última modificação 27/09/2019 16h56

Requerimento n°62/2019

 

Autor: Gilson Cezar Prok

Situação: Aprovado

Reunião: 24/09/2019

Assunto: Considerando o funcionamento de uma carvoaria nas proximidades do Bairro Jefferson de Oliveira, que emite grande quantidade de fumaça, alcançando todo o bairro e moradores locais, venho REQUERER informações sobre a tomada de providências legais, ambientais e de saúde pública com relação à emissão dessa fumaça e à preservação da saúde da população.

Justificativa: A Constituição Federal, em seu art. 255 estabeleceu que: ..."Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. ”É sabido que a carvoaria gera grande quantidade de fumaça diariamente, proveniente da queima de carvão. Essa fumaça alcança todas as residências da vizinhança (Bairro Jefferson de Oliveira), causando desconforto aos moradores. Alguns deles, incluindo idosos e crianças, já apresentam problemas respiratórios.

 

Veja o documento da indicação clicando aqui.

Vídeo de leitura e votação da indicação: https://youtu.be/WDmcaZso2hc?t=3852