Requerimento pede informação, com relação ao transbordo do lixo que está sendo realizado no trevo do antigo posto Delta, trecho de acesso à Rodovia Vital Brazil e ao Circuito das Águas através da Rodovia Fernão Dias

por adm publicado 14/11/2018 09h15, última modificação 26/11/2018 12h27

Requerimento N°82

Autores:  João Paulo Baena Alves, Edvaldo Lira da Silva

Situação: Aprovado

Reunião: 12/11/2018

Assunto: - Informar, com relação ao transbordo do lixo que está sendo realizado no trevo do antigo Posto Delta, trecho de acesso à Rodovia Vital Brazil e ao Circuito das Águas através da Rodovia Fernão Dias:

a) se existe próximo ao local nascente de água;
b) se o local já recebeu a devida fiscalização dos órgãos ambientais e está funcionando dentro das normas legais vigentes, encaminhando toda a documentação legal pertinente ao direito de uso e licenciamento do local para esta finalidade.

 Justificativa:  A presente medida, além de cumprir dispositivo legal, busca resguardar o nosso Município quanto ao atendimento a todas as normas relativas ao transporte e depósito do lixo.

Vale ressaltar que as caçambas encontram-se num trecho importante de acesso ao nosso Município, à Rodovia Vital Brazil e ao Circuito das Águas, através da Rodovia Fernão Dias, próximo a restaurantes e que, pela sua finalidade e características, carregam resíduos que exalam mau cheiro e atraem para o local roedores e insetos, especialmente moscas.
Existe, ainda, o grave risco de contaminação, no caso da existência de uma nascente próxima.
A disposição final do lixo não pode ser vista como um fato isolado. E existem práticas de gestão pública que são muito importantes para solucionar os problemas referentes ao destino final a ser dado aos resíduos sólidos, resguardando o meio ambiente e a saúde da população, razão pela qual solicitamos a presente informação.

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Vídeo de Leitura e votação da indicação: https://youtu.be/vwINqdJZqi8?t=3873