Requerimento- Cumprimento do que estabelece o Código de Posturas e o Código Sanitário a respeitos dos animais soltos nas vias e logradouros públicos

por adm publicado 21/08/2019 16h50, última modificação 21/08/2019 20h41

Requerimento n° 57/2019

 

Autor: Rodrigo José de Carvalho

Situação:  Aprovado

Reunião: 20/08/2019

Assunto: Cumprimento do estabelece o Código de Posturas (Lei n° 1784/1994) e o Código Sanitário ( Lei n° 2197/2002) a respeito dos animais soltos nas vias e logradouros públicos, indicando qual órgão responsável pelo cumprimento da legislação em vigor e quais as providências tomadas.

Veja o documento do requerimento clicando aqui.

Vídeo de leitura e votação do requerimento: https://youtu.be/7Y6H5gYBcSQ?t=1401

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