Nota Oficial

A Câmara Municipal da Campanha informa que foi comunicada oficialmente pela Justiça, no início da noite desta segunda-feira (1), sobre decisão liminar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinando o retorno do Vereador Klebinho ao exercício do mandato.

A liminar, de cumprimento imediato, foi concedida pelo relator ao avaliar a existência de probabilidade do direito e risco de dano no afastamento, ressaltando que o processo de cassação segue rito político-administrativo próprio e exige quórum qualificado previsto no Decreto-Lei 201/1967.

Em respeito à determinação judicial, o retorno do  vereador à função ocorrerá durante a 39ª Reunião Ordinária, a ser realizada hoje, 1º de dezembro, no Plenário.