Confira os projetos e proposições aprovadas na 24° Sessão Ordinária de 2021, realizada no dia 13 de julho
Projeto aprovado na 1° votação:
Projeto de Lei 47/2021 – De autoria do Vereador Carlos Henrique de Melo Ramos “Neíque” (PSB), regulamenta a dação em pagamento do crédito tributário municipal inscrito em dívida ativa, nos termos do Inciso XI do Artigo 156 do Código Tributário Nacional.**encaminhado para 2° votação.
Projetos aprovados em votação única:
Projeto de Lei n°38/2021 – De autoria dos Vereadores Guilherme de Souza Serrano “Janta” (Republicanos), Rodrigo José de Carvalho (PTB), Adrimara Andriatta Borges (DEM), Carlos Henrique de Melo Ramos "Neíque" (PSD), Luciano Aparecido Severino "Pussa" (Republicanos) e Rodrigo Castro Villamarim (PDT), dá a denominação “Deputado Bonifácio Andrada” à Rua Projetada 04 do Loteamento Villa Verde II.Projeto de Lei 17/2021 - De autoria do Executivo, dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício 2022 e dá outras providências.Projeto aprovado em 2° votação:
Projeto de Lei Ordinária n° 45/2021 – De autoria do Executivo, autoriza o Município da Campanha a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.Proposições aprovadas em votação única:
Requerimento n°12/2021 – De autoria dos Vereadores Rodrigo Castro Villamarim (PDT) e Luciano Aparecido “Pussa” (Republicanos), qual é a previsão e o cronograma para a substituição da iluminação pública por lâmpadas de LED nas ruas não contempladas na última troca realizada.Moção de Aplauso n°11/2021 - De autoria Janta, homenageia o Delegado de Polícia Marcelo Bangoin Fernandes e sua equipe pelos relevantes trabalhos realizados frente à delegacia desta Comarca.
Indicação n°152/2021 – De autoria do Vereador Rodrigo Castro Villamarim (PDT), solicita à Prefeitura a construção de calçadas nos terrenos de propriedade do Município.Indicação n°153/2021 – De autoria dos Vereadores Bruno Flavio (PSB), Pedro Messias Alves (Patriota), Rafael Cascavel Dos Reis (PSB), Gilson Prock (Patriota), Luciano Aparecido (Republicanos) e Paulo Henrique Furtado Henrique (PSDB), solicita a instalação de um poste de luz na Rua Gilson Gomes, no Bairro Jardim Primavera.Indicação n°154/2021 – De autoria do Vereador Luciano Aparecido “Pussa” (Republicanos), solicita que coleta de lixo na Rua Tristão de Alvarenga, no Bairro Canadá, seja realizada em toda a extensão da rua até a entrada do Sítio Três Cruzes.Indicação n°155/2021 – De autoria do Vereador Carlos Henrique de Melo Ramos “Neíque” (PSB) e da Vereadora Adrimara Andriatta Borges (DEM), solicita a iluminação do trecho da ponte que liga o Bairro São Domingos ao Loteamento Chácara do Chá.