Comissão Processante realiza primeira reunião
Com a formação da comissão e o início dos trabalhos, o procedimento seguirá as etapas previstas em lei, garantindo ao Vereador o direito ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal.
A reunião aconteceu na Sala Antônio Leopoldino Dias, na Câmara, e registrou a ausência do Vereador denunciado, que havia sido comunicado oficialmente para participar. Entre as deliberações, os membros trataram do futuro envio da documentação ao Vereador Klebinho para que possa apresentar sua defesa no prazo legal de dez dias, conforme prevê o Decreto-Lei nº 201/1967.
Com a formação da comissão e o início dos trabalhos, o procedimento seguirá as etapas previstas em lei, garantindo ao Vereador o direito ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal.