Câmara terá pauta com projetos sobre servidores, auxílio-alimentação, orçamento e propostas para diferentes áreas do município

A Câmara realizará, hoje (13), às 19h, no Plenário, com transmissão ao vivo nos canais de comunicação, mais uma reunião ordinária com uma pauta extensa, que reúne projetos de interesse da administração pública, propostas voltadas aos servidores municipais, matérias relacionadas à estrutura da Câmara e sugestões apresentadas pelos vereadores para diferentes áreas do município.

Na parte do expediente, será lido o Projeto de Lei nº 04, que denomina de “Fernanda Lúcia Rodrigues Ayres” a Sala Lilás localizada na sede da Polícia Civil no município da Campanha.

Já na Ordem do Dia, a pauta traz um conjunto de matérias em primeira votação, com destaque para projetos que tratam do funcionalismo público municipal. Entre eles está o Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, que altera dispositivos do Estatuto e do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Municipal.

Também será apreciado o Projeto de Lei Complementar nº 02/2026, que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Administração Direta, incluindo criação e extinção de cargos. Na mesma linha, os vereadores irão analisar o Projeto de Lei Complementar nº 03/2026, que trata de alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Saúde.

Ainda em primeira votação, será apreciado o Projeto de Lei nº 09/2026, que trata da reimplantação do Programa de Auxílio-Alimentação aos servidores municipais, além do Projeto de Lei nº 10/2026, que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais, incluindo servidores ativos, aposentados e pensionistas.

A pauta também inclui projetos de iniciativa do Legislativo. Entre eles, o Projeto de Lei nº 01/2026, que trata da revisão geral anual dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito; o Projeto de Lei nº 02/2026, que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal; o Projeto de Lei Complementar nº 02/2026, também de iniciativa do Legislativo, que trata do reajuste dos vencimentos dos cargos da Câmara; e o Projeto de Lei nº 03/2026, que dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal.

Em votação única, os vereadores irão analisar o Projeto de Lei nº 11/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro.

A pauta inclui ainda a apreciação de indicações apresentadas pelos vereadores. O vereador Gabriel Rezende sugere a emissão de documento comprobatório de isenção de IPTU aos proprietários de imóveis tombados, além da limpeza de terrenos sujos com posterior cobrança do serviço aos proprietários.

A vereadora Lurdinha do Posto propõe que seja verificada a viabilidade de solicitar à empresa gestora do PA a implantação de benefício alimentação aos colaboradores que prestam serviços na Unidade de Pronto Atendimento do município.

Já o vereador Lequinho do Gás apresenta duas indicações: uma sugerindo a criação de gratificação aos servidores escalados para jornada em dias decretados como ponto facultativo e outra propondo a regulamentação do transporte de munícipes pela Assistência Social.

O vereador Prof. Naninho sugere melhorias de acessibilidade na entrada do Museu Regional, enquanto o vereador Guilherme Pittigliani propõe a criação de um programa de tutoria para alunos com dificuldades na rede municipal, com participação de estagiários que cursam licenciaturas em diferentes áreas.

Também está na pauta o Requerimento nº 14, de autoria do vereador Prof. Naninho, solicitando informações sobre eventual atualização quanto à inclusão do adicional de insalubridade para auxiliares de serviços gerais e cozinheiras da rede municipal de Educação.

Com temas que envolvem valorização de servidores, organização administrativa, orçamento público, patrimônio histórico, saúde, educação, assistência social e acessibilidade, a reunião deve concentrar discussões importantes para o funcionamento da administração municipal e para o atendimento de demandas da população.