Câmara recebe projetos que definem o planejamento e o orçamento da Campanha

por Câmara Municipal da Campanha publicado 02/09/2025 12h05, última modificação 02/09/2025 12h26

A Câmara Municipal recebeu dois projetos fundamentais para o futuro do município: o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026. Ambos orientam como Campanha vai investir seus recursos públicos e garantir políticas públicas de forma planejada e transparente.

Plano Plurianual (PPA) 2026–2029

O Projeto de Lei nº 09/2025 institui o PPA, que é o planejamento estratégico da cidade para os próximos quatro anos.
Ele define as metas, programas e prioridades da administração municipal entre 2026 e 2029, organizando as ações em áreas como saúde, educação, infraestrutura, assistência social, agricultura, cultura e meio ambiente.

O PPA funciona como um mapa do futuro: estabelece compromissos que vão além de um único governo, assegurando a continuidade das políticas públicas e investimentos que exigem mais tempo para serem concluídos.

Destaques do PPA 2026–2029

  • Saúde: mais de R$ 114 milhões em quatro anos, com foco na atenção básica, hospitalar, vigilância em saúde, CAPS e transporte de pacientes.

  • Educação: cerca de R$ 100 milhões até 2029, abrangendo ensino fundamental, educação infantil, educação especial, transporte escolar e merenda.

  • Agricultura: investimentos de R$ 33 milhões, voltados para extensão rural e apoio ao produtor.

  • Urbanismo: previsão de R$ 33,8 milhões para obras, manutenção de vias, iluminação pública e revitalização de espaços.

  • Assistência Social: mais de R$ 11 milhões em programas voltados a idosos, crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade.

  • Cultura: aproximadamente R$ 9,5 milhões, destinados à preservação do patrimônio e à promoção cultural.

  • Desporto e Lazer: R$ 5,5 milhões para programas comunitários e incentivo ao esporte.

  • Meio Ambiente: R$ 8,9 milhões para preservação e conservação ambiental.

  • Ciência e Tecnologia: R$ 1,4 milhão voltado à inovação e desenvolvimento tecnológico.

Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026

Já o Projeto de Lei nº 10/2025 trata da LOA, que detalha como o município deve arrecadar e aplicar seus recursos ao longo de um ano. Para 2026, está previsto um orçamento de R$ 112,3 milhões.

A LOA mostra de onde virão as receitas — como impostos, taxas, transferências estaduais e federais — e em quais áreas os valores serão aplicados.

Distribuição dos recursos em 2026

  • Saúde – R$ 26,4 milhões

  • Educação – R$ 23,1 milhões

  • Urbanismo – R$ 8,2 milhões

  • Agricultura – R$ 7,3 milhões

  • Assistência Social – R$ 2,5 milhões

  • Cultura – R$ 2,2 milhões

  • Desporto e Lazer – R$ 1,2 milhão

  • Segurança Pública – R$ 290 mil

  • Direitos da Cidadania – R$ 93 mil

  • Gestão Ambiental – R$ 2 milhões

  • Ciência e Tecnologia – R$ 340 mil

  • Trabalho e Emprego – R$ 480 mil

  • Encargos Especiais (dívidas e compromissos) – R$ 1,05 milhão

  • Reserva de contingência – R$ 3,7 milhões

  • Poder Legislativo – R$ 3,9 milhões

Importância dos dois projetos

 Enquanto o PPA projeta as ações e prioridades para quatro anos, a LOA detalha ano a ano como será feita a aplicação do dinheiro público. Os dois instrumentos são complementares e garantem que Campanha tenha uma gestão organizada, com foco no desenvolvimento e na melhoria da qualidade de vida da população.

Ambos os projetos foram encaminhados pela Prefeitura e agora seguem para análise dos vereadores e das comissões permanentes, discussão em audiência pública e votação em reunião aberta ao público.

Confira o PPA aqui.
Confira a LOA aqui.