Câmara realiza a 3ª Reunião Extraordinária da Legislatura com votação de projetos sobre revisão salarial e estrutura de cargos

A realiza nesta quarta-feira (15), às 17h, a 3ª Reunião Extraordinária da Legislatura, com uma pauta concentrada na apreciação, em segunda discussão e segunda votação, de projetos que tratam da revisão geral anual, reestruturação de cargos e atualização de vencimentos no âmbito do Município e do Poder Legislativo.

Entre as matérias em pauta estão os Projetos de Lei Complementar nº 01, 02 e 03/2026, que promovem alterações nos planos de cargos, carreiras e vencimentos do Magistério Municipal, dos servidores da Administração Direta e dos servidores da Saúde.

Também serão votados o Projeto de Lei nº 09/2026, que altera dispositivo da lei relacionada ao Programa de Auxílio-Alimentação aos servidores municipais, e o Projeto de Lei nº 10/2026, que trata da revisão geral anual dos vencimentos dos agentes públicos municipais da administração direta e indireta, aposentados e pensionistas.

A pauta inclui ainda projetos de iniciativa do Legislativo. Entre eles, o Projeto de Lei nº 01/2026, sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito; o Projeto de Lei nº 02/2026, sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos secretários municipais; o Projeto de Lei Complementar nº 02/2026, que trata do reajuste dos vencimentos dos cargos da Câmara Municipal; e o Projeto de Lei nº 03/2026, voltado à revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos da Câmara.

A reunião será realizada no Plenário da Câmara e terá transmissão ao vivo pelo Facebook, Instagram e YouTube, permitindo que a população acompanhe as votações e o andamento dos trabalhos legislativos.