Câmara realiza 49ª Reunião Ordinária com aprovação de projetos e leitura de respostas de órgãos públicos

A Câmara Municipal realizou, ontem (30), a 49ª Reunião Ordinária, com pauta voltada à análise de projetos e à apresentação de respostas encaminhadas por órgãos públicos a requerimentos dos vereadores.

Logo no início da sessão, foram lidos ofícios da COPASA, do Conselho Tutelar e do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), em resposta a solicitações feitas pela Câmara. Os documentos trouxeram esclarecimentos sobre temas como abastecimento de água, acompanhamento de famílias pelo Conselho Tutelar e a situação de rodovia que atende o município.

Também foi apresentado o Projeto de Lei nº 09/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o remanejamento de recursos no orçamento municipal, medida que permite ajustes na execução financeira da administração.

Projetos aprovados

Na ordem do dia, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 07/2026, que trata da organização do Departamento Legislativo da Câmara Municipal, estabelecendo diretrizes para o funcionamento do setor.

Também foi aprovado o Projeto de Resolução nº 01/2026, que dispõe sobre a Escola do Legislativo, iniciativa voltada à formação cidadã e ao fortalecimento das atividades institucionais da Casa.

A reunião foi aberta ao público e transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal, reafirmando o compromisso do Legislativo com a transparência e o acesso à informação.