Câmara aprova projetos sobre servidores, auxílio-alimentação, orçamento e demandas do município em reunião ordinária

A Câmara realizou, ontem, segunda-feira (13), a 51ª Reunião Ordinária com aprovação de todos os projetos, indicações e requerimento que estavam previstos na pauta.

Logo no início da sessão, foi lido o Projeto de Lei nº 04, que denomina de “Fernanda Lúcia Rodrigues Ayres” a Sala Lilás localizada na sede da Polícia Civil no Município da Campanha.

Projetos aprovados em 1ª votação

Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram, em primeira votação, uma série de matérias ligadas à estrutura administrativa e à valorização dos servidores municipais.

Foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, que altera dispositivos do Estatuto e do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Municipal.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 02/2026, que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Administração Direta, com criação e extinção de cargos.

Na área da saúde, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 03/2026, que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Saúde.

Ainda em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 09/2026, que trata da reimplantação do Programa de Auxílio-Alimentação aos servidores municipais.

Também recebeu aprovação o Projeto de Lei nº 10/2026, que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais, incluindo servidores ativos, aposentados e pensionistas.

Matérias do Legislativo

A pauta contou ainda com aprovação, em primeira votação, de projetos de iniciativa do Legislativo.

O Projeto de Lei nº 01/2026 dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do município.

O Projeto de Lei nº 02/2026 trata da revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal.

Já o Projeto de Lei Complementar nº 02/2026, também de iniciativa do Legislativo, dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos cargos da Câmara Municipal.

Fechando esse bloco, foi aprovado o Projeto de Lei nº 03/2026, que trata da revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal.

Projeto aprovado em votação única

Em votação única, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 11/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro.

Indicações aprovadas

A reunião também contou com a aprovação de indicações apresentadas pelos vereadores.

O vereador Gabriel Rezende teve aprovada a Indicação nº 67, que sugere a emissão de documento comprobatório de isenção de IPTU aos proprietários de imóveis tombados. Também foi aprovada a Indicação nº 68, na qual o vereador sugere a limpeza de terrenos sujos, com emissão de cobrança do serviço aos proprietários.

A vereadora Lurdinha do Posto teve aprovada a Indicação nº 69, que sugere verificar a viabilidade de solicitar à empresa gestora do Pronto Atendimento a implantação de benefício alimentação aos colaboradores que prestam serviços na unidade.

O vereador Lequinho do Gás teve aprovadas duas indicações. A Indicação nº 70 sugere a criação de gratificação aos servidores escalados para jornada em dias decretados como ponto facultativo. Já a Indicação nº 71 propõe a regulamentação do transporte de munícipes pela Assistência Social.

O vereador Prof. Naninho teve aprovada a Indicação nº 72, que sugere melhorias de acessibilidade na entrada do Museu Regional.

Já o vereador Guilherme Pittigliani teve aprovada a Indicação nº 73, que sugere a criação de um programa de tutoria para alunos com dificuldades na rede municipal, com participação de estagiários que cursam licenciaturas em diferentes áreas.

Requerimento aprovado

Também foi aprovado o Requerimento nº 14, de autoria do vereador Prof. Naninho, solicitando informações sobre eventual atualização quanto à inclusão do adicional de insalubridade para auxiliares de serviços gerais e cozinheiras da rede municipal de Educação.

Sessão com pauta extensa e aprovação total

Com a aprovação de todas as matérias em votação, a reunião concentrou discussões sobre carreira e remuneração de servidores, auxílio-alimentação, orçamento público, patrimônio histórico, assistência social, acessibilidade, educação e serviços prestados à população.

A reunião foi aberta ao público e transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara.