Câmara analisa projetos que reforçam orçamentos da Educação e da Saúde

A Câmara analisou dois Projetos de Lei apresentados pelo Poder Executivo que tratam de ajustes no orçamento de 2025, com o objetivo de reforçar áreas essenciais: Educação e Saúde.

O Projeto de Lei nº 12/2025 autoriza a abertura de um crédito suplementar de R$ 1,44 milhão, proveniente de excesso de arrecadação do FUNDEB. O recurso será aplicado na manutenção da Educação Básica, incluindo a folha de pagamento dos profissionais, o auxílio-alimentação e obras em unidades de ensino infantil.

Já o Projeto de Lei nº 13/2025 destina R$ 1,58 milhão à Secretaria Municipal de Saúde, com recursos do SUS também arrecadados acima do previsto. O valor será usado para reforçar ações da atenção básica e especializada, garantindo o bom funcionamento dos programas e serviços de saúde oferecidos à população.

Ambos os projetos deixam claro que não estão sendo criadas novas despesas. Os valores são provenientes de receitas extras, ou seja, recursos que entraram nos cofres do município além do que havia sido estimado no orçamento inicial.

Esses ajustes orçamentários fazem parte da rotina de administração pública e servem para manter o equilíbrio das contas e assegurar a continuidade dos serviços essenciais à população campanhense.

As propostas foram aprovadas pelas comissões e seguem para votação em plenário.