Câmara analisa projeto que atualiza a estrutura da Escola do Legislativo

A Câmara analisa o Projeto de Resolução nº 01/2026, que propõe alterações na Resolução nº 740/2022, responsável por instituir a Escola do Legislativo no âmbito do Poder Legislativo municipal.

A proposta, apresentada pela Mesa Diretora, tem como objetivo atualizar a organização e o funcionamento da Escola, adequando sua estrutura às atividades que vêm sendo desenvolvidas nos últimos anos.

O que muda com o projeto

O projeto promove ajustes importantes na forma como a Escola do Legislativo está organizada, definindo com mais clareza sua estrutura administrativa e suas formas de atuação.

Entre os principais pontos, está a definição da estrutura organizacional da Escola, que passa a contar com:

• Presidência;

• Direção Administrativa;

• Direção Pedagógica;

• Gestor de Projetos;

• Conselho Geral.

Cada uma dessas funções será exercida por agentes específicos, como o Presidente da Câmara, vereadores designados e servidores, em regime de colaboração.

Organização das atividades e programas

O projeto também reforça a necessidade de planejamento prévio das ações, especialmente nos casos de cursos, palestras e atividades educacionais.

Entre as diretrizes, está a definição de número de vagas e a prioridade de atendimento à demanda institucional, com possibilidade de ampliação para a comunidade quando houver vagas disponíveis.

Além disso, a proposta organiza a coordenação de programas já conhecidos da população, como:

• Gincana do Saber;

• Parlamento Jovem;

• demais cursos, projetos e iniciativas da Escola do Legislativo.

A coordenação dessas ações poderá ser atribuída a servidores designados pelo Presidente da Câmara, garantindo maior organização e continuidade dos projetos.

Parcerias e apoio institucional

Outro ponto importante do projeto é a previsão de parcerias para execução das atividades da Escola.

A proposta permite que essas parcerias sejam realizadas, inclusive com cessão de espaço físico, observando as regras legais quando houver geração de despesas, como a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Licitações.

O projeto também prevê a possibilidade de apoio da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL) no desenvolvimento do projeto pedagógico.

Integração com outros programas

O texto mantém a integração entre a Escola do Legislativo e outras iniciativas da Câmara, mas deixa claro que o programa Câmara Mirim continua vinculado ao Departamento de Comunicação, podendo atuar de forma integrada quando necessário.

Fortalecimento da Escola do Legislativo

Com as alterações propostas, a intenção é fortalecer a Escola do Legislativo como espaço de formação, cidadania e aproximação entre o Poder Legislativo e a população.

A atualização da resolução busca garantir mais organização interna, melhor planejamento das ações e maior eficiência na execução dos programas educacionais desenvolvidos pela Câmara.

Tramitação

O Projeto de Resolução nº 01/2026 segue o trâmite legislativo interno da Câmara e será analisado pelas comissões competentes antes de eventual votação em plenário.