Ajude a definir as metas e prioridades do Município!

por adm publicado 18/06/2020 14h40, última modificação 18/06/2020 14h40

Toda a comunidade campanhense está convidada a participar da audiência pública on-line que a Câmara Municipal promove no dia 29 de junho (segunda-feira), a partir das 19h, com a finalidade de apresentar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município para 2021. A proposta, de autoria do Poder Executivo, está disponível para consulta aqui. Dúvidas, sugestões e críticas devem ser enviadas para o e-mail audiencialdo2021@gmail.com até 26 de junho (sexta-feira).

Sem participação presencial dos cidadãos em decorrência da pandemia do coronavírus, a audiência pode ser acompanhada em tempo real pelo Facebook (https://bit.ly/2UTpkuJ) ou YouTube (https://bit.ly/2ANkTe2). A LDO é um dos instrumentos de planejamento e transparência previstos na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). De acordo com a Lei Orgânica do Município, a LDO compreende as “metas e prioridades da Administração Pública Municipal” e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Embora a proposta de diretrizes orçamentárias seja um projeto de lei de iniciativa da Prefeitura (PL nº 13/2020), a audiência pública on-line é organizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Câmara, responsável por dar parecer sobre a matéria e monitorar seu cumprimento. Os atuais membros da comissão são os vereadores Edvaldo da Ambulância (presidente), Nevitom Costa (relator) e Paulinho (secretário).