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3 ª SESSÃO EXTRA ORDINÁRIA DA LEGISLATURA 2025/2028 REALIZADA EM 15/04/2026 I – ABERTURA DA SESSÃO “ SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO CAMPANHENSE, INICIAMOS NOSSOS TRABALHOS ” II – LEITURA, DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR • Leitura ata III – LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS/COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE /// VI – PROPOSIÇÕES EM SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO - Projeto de Lei Complementar nº 01/2026 - Estabelece alterações nos anexos V e VI da Lei Complementar nº 013 de 27 de abril de 2007, a qual dispõe sobre o estatuto e o plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores públicos do magistério do Município da Campanha. - Projeto de Lei Complementar nº 02/2026 – Estabelece alterações no anexo VII da Lei Complementar nº 79 de 30 de dezembro de 2014 a qual dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos municipais da administração direta do Município da Campanha, cria e extingue cargos e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 03/2026 - Estabelece alterações no anexo VII da Lei Complementar nº 80 de 30 de dezembro de 2014 a qual dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do Município da Campanha que integram o sistema municipal de Saúde – PCCV da Saúde e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 09/2026 – Altera dispositivo da Lei nº 2.948 de 04 de abril de 2013, que dispõe sobre a reimplantação do “Programa de auxílio alimentação a servidores municipais e dá outras providências”. - Projeto de Lei nº 10/2026 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos agentes públicos municipal da administração direta, indireta, aposentados e pensionistas do Município e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 01/2026 (Legislativo) – Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município da Campanha. - Projeto de Lei nº 02/2026 (Legislativo) – Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Secretários do Município da Campanha. - Projeto de Lei Complementar nº 02/2026 (Legislativo) – Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos cargos da Câmara Municipal da Campanha. - Projeto de Lei nº 03/2026 (Legislativo) – Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal da Campanha.

Sessão teve leitura de projeto sobre a Sala Lilás e aprovação de matérias voltadas ao funcionalismo público, à organização administrativa e a diferentes áreas da cidade.

Sessão acontece nesta quarta-feira, às 17h, e será transmitida ao vivo pelo Facebook, Instagram e YouTube da Câmara

O Presidente da Câmara Municipal, nos termos do art. 23, inciso II, alínea “b” do Regimento Interno, para atender interesse relevante, convoca os senhores Vereadores para participarem da Sessão Extraordinária, a realizar-se no dia 15 de abril de 2025 - quarta feira, às 17 horas, para a finalidade exclusiva de: 1. Segunda discussão e segunda votação dos Projetos: De autoria do Executivo - Projeto de Lei Complementar nº 01/2026 - Estabelece alterações nos anexos V e VI da Lei Complementar nº 013 de 27 de abril de 2007, a qual dispõe sobre o estatuto e o plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores públicos do magistério do Município da Campanha. - Projeto de Lei Complementar nº 02/2026 – Estabelece alterações no anexo VII da Lei Complementar nº 79 de 30 de dezembro de 2014 a qual dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos municipais da administração direta do Município da Campanha, cria e extingue cargos e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 03/2026 - Estabelece alterações no anexo VII da Lei Complementar nº 80 de 30 de dezembro de 2014 a qual dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do Município da Campanha que integram o sistema municipal de Saúde – PCCV da Saúde e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 09/2026 – Altera dispositivo da Lei nº 2.948 de 04 de abril de 2013, que dispõe sobre a reimplantação do “Programa de auxílio alimentação a servidores municipais e dá outras providências”. - Projeto de Lei nº 10/2026 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos agentes públicos municipal da administração direta, indireta, aposentados e pensionistas do Município e dá outras providências. Projeto de Lei nº 01/2026 (Legislativo) – Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município da Campanha. De autoria do Legislativo - Projeto de Lei nº 01/2026 – Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio do Prefeito e Vice Prefeito do Município da Campanha. - Projeto de Lei nº 02/2026 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Secretários do Município da Campanha. - Projeto de Lei nº 03/2026 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal da Campanha - Projeto de Lei Complementar nº 02/2026 – Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos cargos da Câmara Municipal da Campanha. Plenário Dr. Manoel Alves Valladão, 13 de abril de 2025. Gilson Cezar Prok Presidente da Câmara CIENTES: Pedro Messias Alves, Vice Presidente da Mesa Lourdes Silva de Souza, secretária da Mesa Alex Aparecido Pereira Creone Pagano Sales Edwirges Rafael dos Reis Gabriel Pires de Rezende Guilherme Carvalho Pittigliani Rodrigues José Nani Júnior Paulo Henrique Furtado Rodrigo José de Carvalho

ORDEM DO DIA 50 ª SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA 2025/2028 REALIZADA EM 06/04/2026 I – ABERTURA DA SESSÃO “ SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO CAMPANHENSE, INICIAMOS NOSSOS TRABALHOS ” II – LEITURA, DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR • Leitura ata III – LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS/COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE • Ofício nº 136/2026 – Gabinete Ulysses Gomes IV – APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES (SEM DISCUSSÃO) - Projeto de Lei Complementar nº 01/2026 - Estabelece alterações nos anexos V e VI da Lei Complementar nº 013 de 27 de abril de 2007, a qual dispõe sobre o estatuto e o plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores públicos do magistério do Município da Campanha. - Projeto de Lei Complementar nº 02/2026 – Estabelece alterações no anexo VII da Lei Complementar nº 79 de 30 de dezembro de 2014 a qual dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos municipais da administração direta do Município da Campanha, cria e extingue cargos e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 03/2026 - Estabelece alterações no anexo VII da Lei Complementar nº 80 de 30 de dezembro de 2014 a qual dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do Município da Campanha que integram o sistema municipal de Saúde – PCCV da Saúde e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 09/2026 – Altera dispositivo da Lei nº 2.948 de 04 de abril de 2013, que dispõe sobre a reimplantação do “Programa de auxílio alimentação a servidores municipais e dá outras providências”. - Projeto de Lei nº 10/2026 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos agentes públicos municipal da administração direta, indireta, aposentados e pensionistas do Município e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 11/2026 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro. - Projeto de Lei nº 01/2026 (Legislativo) – Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município da Campanha. - Projeto de Lei nº 02/2026 (Legislativo) – Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Secretários do Município da Campanha. - Projeto de Lei Complementar nº 02/2026 (Legislativo) – Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos cargos da Câmara Municipal da Campanha. - Projeto de Lei nº 03/2026 (Legislativo) – Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal da Campanha. V- PROPOSIÇÕES EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO // VI – PROPOSIÇÕES EM SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO // VII- PROPOSIÇÕES EM VOTAÇÃO ÚNICA Projeto de Lei nº 08/2026 – Autoriza a realocação orçamentária por remanejamento para suprir necessidades da execução orçamentária no exercício de 2026 e dá outras providências. Indicações nº 59,60,61,62,63,64,65,66 VIII – COMUNICAÇÃO/CONVOCAÇÃO/PRONUNCIAMENTO DE ORADORES INSCRITOS “ SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO CAMPANHENSE, ENCERRAMOS NOSSOS TRABALHOS

II – LEITURA, DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR  Leitura ata III – LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS/COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE  Ofício COPASA – resposta requerimento nº 03/2026  Ofício nº 91/2026 – Conselho Tutelar - resposta requerimento nº 06/2026.  Resposta do DER/MG – Requerimento nº 07/2026  Respostas da Cemig IV – APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES (SEM DISCUSSÃO) De autoria do Executivo Projeto de Lei nº 08/2026 – Autoriza a realocação orçamentária por remanejamento para suprir necessidades da execução orçamentária no exercício de 2026 e dá outras providências. Encaminhar para as Comissão de Justiça e de Fiscalização Financeira V- PROPOSIÇÕES EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO De autoria do Legislativo Projeto de Lei Complementar nº 01/2026 – Altera a Resolução nº 564 de 1º junho de 2005 que dispõe sobre a organização do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal da Campanha. Parecer favorável de todas as Comissões 01 emenda aditiva, 01 emenda de redação e 01 emenda modificativa VI – PROPOSIÇÕES EM SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO Projeto de Resolução nº 01/ 2026 - Altera a Resolução n.º 740, de 07 de abril de 2022 que cria a Escola do Legislativo, no âmbito da Câmara Municipal da Campanha. VII- PROPOSIÇÕES EM VOTAÇÃO ÚNICA // VIII – COMUNICAÇÃO/CONVOCAÇÃO/PRONUNCIAMENTO DE ORADORES INSCRITOS “ SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO CAMPANHENSE, ENCERRAMOS NOSSOS TRABALHOS Campanha, 30 de março de 2026. Gilson Cezar Prok, Presidente. ORDEM DO DIA 49 ª SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA 2025/2028 REALIZADA EM 30/03/2026 I – ABERTURA DA SESSÃO “ SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO CAMPANHENSE, INICIAMOS NOSSOS TRABALHOS ” II – LEITURA, DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR  Leitura ata III – LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS/COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE  Ofício COPASA – resposta requerimento nº 03/2026  Ofício nº 91/2026 – Conselho Tutelar - resposta requerimento nº 06/2026.  Resposta do DER/MG – Requerimento nº 07/2026  Respostas da Cemig IV – APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES (SEM DISCUSSÃO) De autoria do Executivo Projeto de Lei nº 08/2026 – Autoriza a realocação orçamentária por remanejamento para suprir necessidades da execução orçamentária no exercício de 2026 e dá outras providências. Encaminhar para as Comissão de Justiça e de Fiscalização Financeira V- PROPOSIÇÕES EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO De autoria do Legislativo Projeto de Lei Complementar nº 01/2026 – Altera a Resolução nº 564 de 1º junho de 2005 que dispõe sobre a organização do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal da Campanha. Parecer favorável de todas as Comissões 01 emenda aditiva, 01 emenda de redação e 01 emenda modificativa VI – PROPOSIÇÕES EM SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO Projeto de Resolução nº 01/ 2026 - Altera a Resolução n.º 740, de 07 de abril de 2022 que cria a Escola do Legislativo, no âmbito da Câmara Municipal da Campanha. VII- PROPOSIÇÕES EM VOTAÇÃO ÚNICA // VIII – COMUNICAÇÃO/CONVOCAÇÃO/PRONUNCIAMENTO DE ORADORES INSCRITOS “ SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO CAMPANHENSE, ENCERRAMOS NOSSOS TRABALHOS Campanha, 30 de março de 2026. Gilson Cezar Prok, Presidente.

ORDEM DO DIA 48 ª SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA 2025/2028 REALIZADA EM 23/03/2026 I – ABERTURA DA SESSÃO “ SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO CAMPANHENSE, INICIAMOS NOSSOS TRABALHOS ” FALA DO PRESIDENTE Tomando assento em seu lugar e ocupando a vaga do mandato de vereador, o Senhor Creone Pagane Sales se encontra presente. Esta Presidência da Câmara, no exercício de suas atribuições legais, cumpre decisão judicial, passando o Decreto Legislativo n.º 229, de 7- 11-2025, que “dispõe sobre a cassação do mandato do Vereador Cleverson Martins Ribeiro”, a surtir os seus jurídicos efeitos nos termos da legislação aplicável. A Câmara Municipal dá boas-vindas ao nobre colega, desejando sucesso no decorrer de sua vereança. II – LEITURA, DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR  Leitura ata III – LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS/COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE  Ofício Superintendência Regional de Ensino de Varginha – resposta requerimento nº 10/2026  Ofício nº 19/2026 – Encaminha Resposta requerimento nº 05/2026. IV – APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES (SEM DISCUSSÃO) V- PROPOSIÇÕES EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO  Projeto de Resolução nº 01/ 2026 - Altera a Resolução n.º 740, de 07 de abril de 2022 que cria a Escola do Legislativo, no âmbito da Câmara Municipal da Campanha. Parecer favorável da Comissão de Justiça VI – PROPOSIÇÕES EM SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO // VII- PROPOSIÇÕES EM VOTAÇÃO ÚNICA de autoria do Executivo - Projeto de Lei nº 07/2026 – Abre crédito adicional especial no orçamento do exercício 2026 do Município da Campanha e dá outras providências Parecer favorável das CJLRF e CFFO - Requerimento nº 13 - Indicações nº 51,52,53,54,55,56,57,58 VIII – COMUNICAÇÃO/CONVOCAÇÃO/PRONUNCIAMENTO DE ORADORES INSCRITOS “ SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO CAMPANHENSE, ENCERRAMOS NOSSOS TRABALHOS Campanha, 23 de março de 2026. Gilson Cezar Prok, Presidente. ORDEM DO DIA 48 ª SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA 2025/2028 REALIZADA EM 23/03/2026 I – ABERTURA DA SESSÃO “ SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO CAMPANHENSE, INICIAMOS NOSSOS TRABALHOS ” FALA DO PRESIDENTE Tomando assento em seu lugar e ocupando a vaga do mandato de vereador, o Senhor Creone Pagane Sales se encontra presente. Esta Presidência da Câmara, no exercício de suas atribuições legais, cumpre decisão judicial, passando o Decreto Legislativo n.º 229, de 7- 11-2025, que “dispõe sobre a cassação do mandato do Vereador Cleverson Martins Ribeiro”, a surtir os seus jurídicos efeitos nos termos da legislação aplicável. A Câmara Municipal dá boas-vindas ao nobre colega, desejando sucesso no decorrer de sua vereança. II – LEITURA, DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR  Leitura ata III – LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS/COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE  Ofício Superintendência Regional de Ensino de Varginha – resposta requerimento nº 10/2026  Ofício nº 19/2026 – Encaminha Resposta requerimento nº 05/2026. IV – APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES (SEM DISCUSSÃO) V- PROPOSIÇÕES EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO  Projeto de Resolução nº 01/ 2026 - Altera a Resolução n.º 740, de 07 de abril de 2022 que cria a Escola do Legislativo, no âmbito da Câmara Municipal da Campanha. Parecer favorável da Comissão de Justiça VI – PROPOSIÇÕES EM SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO // VII- PROPOSIÇÕES EM VOTAÇÃO ÚNICA de autoria do Executivo - Projeto de Lei nº 07/2026 – Abre crédito adicional especial no orçamento do exercício 2026 do Município da Campanha e dá outras providências Parecer favorável das CJLRF e CFFO - Requerimento nº 13 - Indicações nº 51,52,53,54,55,56,57,58 VIII – COMUNICAÇÃO/CONVOCAÇÃO/PRONUNCIAMENTO DE ORADORES INSCRITOS “ SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO CAMPANHENSE, ENCERRAMOS NOSSOS TRABALHOS Campanha, 23 de março de 2026. Gilson Cezar Prok, Presidente.

ORDEM DO DIA 47 ª SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA 2025/2028 REALIZADA EM 16/03/2026 I – ABERTURA DA SESSÃO “ SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO CAMPANHENSE, INICIAMOS NOSSOS TRABALHOS ” II – LEITURA, DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR • Leitura ata III – LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS/COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE • Ofício Circular ARSAE IV – APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES (SEM DISCUSSÃO) - Projeto de Lei nº 07/2026 – Abre crédito adicional especial no orçamento do exercício 2026 do Município da Campanha e dá outras providências. Encaminhar para C Justiça e C Financeira - Projeto de Resolução nº 01/ 2026 - Altera a Resolução n.º 740, de 07 de abril de 2022 que cria a Escola do Legislativo, no âmbito da Câmara Municipal da Campanha. Encaminhar para C Justiça V- PROPOSIÇÕES EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO - Projeto de Lei Ordinário nº 06/2026 – Dispõe sobre o incentivo financeiro a ser pago aos servidores públicos municipais que exerçam atividades durante as campanha anuais de vacinação, vigilância epidemiológica, ações de combate e controle do aedes aegypti e zoonose no Município da Campanha e dá outras providências VI – PROPOSIÇÕES EM SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO // VII- PROPOSIÇÕES EM VOTAÇÃO ÚNICA - de autoria do Executivo - Projeto de Lei nº 05/2026 – Altera dispositivos da Lei nº 3.491, de 14 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2026. Parecer favorável das CJLRF e CFFO - Requerimentos nº 10,11,12 - Indicações nº 45,46,47,48,49,50 VIII – COMUNICAÇÃO/CONVOCAÇÃO/PRONUNCIAMENTO DE ORADORES INSCRITOS