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44 ª SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA 2025/2028 REALIZADA EM 23/02/2026 I – ABERTURA DA SESSÃO “ SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO CAMPANHENSE, INICIAMOS NOSSOS TRABALHOS ” II – LEITURA, DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR  Leitura ata III – LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS/COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE  Ofício nº 07/2026 – Gabinete do Prefeito/Departamento Atos e Publicações IV – APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES (SEM DISCUSSÃO) // V- PROPOSIÇÕES EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO // VI – PROPOSIÇÕES EM SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO // VII- PROPOSIÇÕES EM VOTAÇÃO ÚNICA - Projeto de Lei nº 02/2026 - Altera dispositivo da Lei nº 3.491, de 14 de julho de 2025, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 Parecer favorável das CJLRF e CFFO - Requerimento nº 03 e 04/2026 - Indicações 23,24,25,26,27,28,29,30 VIII – COMUNICAÇÃO/CONVOCAÇÃO/PRONUNCIAMENTO DE ORADORES INSCRITOS

45 ª SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA 2025/2028 REALIZADA EM 02/03/2026 I – ABERTURA DA SESSÃO “ SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO CAMPANHENSE, INICIAMOS NOSSOS TRABALHOS ” II – LEITURA, DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR  Leitura ata III – LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS/COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE  Ofício nº 08/2026 – Gabinete do Prefeito/Departamento Atos e Publicações IV – APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES (SEM DISCUSSÃO)  Projeto de Lei Ordinário nº 04/2026 – Altera Dispositivos da Lei 3.497, de 01 de dezembro de 2025, que institui o Plano Plurianual de Governo para o período de 2026 a 2029 do Município da Campanha. Encaminhar para CJustiça e de Financeira V- PROPOSIÇÕES EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO // VI – PROPOSIÇÕES EM SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO // VII- PROPOSIÇÕES EM VOTAÇÃO ÚNICA - Projeto de Lei nº 03/2026 – Abre crédito adicional especial no orçamento do exercício 2026 do Município da Campanha e dá outras providências. Parecer favorável das CJLRF e CFFO - Requerimento nº 5/2026 - Indicações 18, 31, 32,33,34,35 e 36 - Moção nº 01/2026 VIII – COMUNICAÇÃO/CONVOCAÇÃO/PRONUNCIAMENTO DE ORADORES INSCRITOS //

46 ª SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA 2025/2028 REALIZADA EM 09/03/2026 I – ABERTURA DA SESSÃO “ SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO CAMPANHENSE, INICIAMOS NOSSOS TRABALHOS ” II – LEITURA, DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR • Leitura ata III – LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS/COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE // IV – APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES (SEM DISCUSSÃO) • Projeto de Lei Ordinário nº 05/2026 – Altera dispositivos da Lei nº 3.491, de 14 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2026. Encaminhar para C Justiça e de Financeira • Projeto de Lei Ordinário nº 06/2026 – Dispõe sobre o incentivo financeiro a ser pago aos servidores públicos municipais que exerçam atividades durante as campanha anuais de vacinação, vigilância epidemiológica, ações de combate e controle do aedes aegypti e zoonose no Município da Campanha e dá outras providências. Encaminhar para todas as Comissões. V- PROPOSIÇÕES EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO // VI – PROPOSIÇÕES EM SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO // VII- PROPOSIÇÕES EM VOTAÇÃO ÚNICA - Projeto de Lei nº 04/2026 – Altera dispositivos da Lei nº 3.497, de 01 de dezembro de 2025, que institui o Plano Plurianual de Governo para o período de 2026 a 2029 do Município da Campanha Parecer favorável das CJLRF e CFFO - Requerimentos nº 6,7 e 8 - Indicações 37,38,39,40,41,42,43, e 44 VIII – COMUNICAÇÃO/CONVOCAÇÃO/PRONUNCIAMENTO DE ORADORES INSCRITOS

ORDEM DO DIA 47 ª SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA 2025/2028 REALIZADA EM 16/03/2026 I – ABERTURA DA SESSÃO “ SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO CAMPANHENSE, INICIAMOS NOSSOS TRABALHOS ” II – LEITURA, DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR • Leitura ata III – LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS/COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE • Ofício Circular ARSAE IV – APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES (SEM DISCUSSÃO) - Projeto de Lei nº 07/2026 – Abre crédito adicional especial no orçamento do exercício 2026 do Município da Campanha e dá outras providências. Encaminhar para C Justiça e C Financeira - Projeto de Resolução nº 01/ 2026 - Altera a Resolução n.º 740, de 07 de abril de 2022 que cria a Escola do Legislativo, no âmbito da Câmara Municipal da Campanha. Encaminhar para C Justiça V- PROPOSIÇÕES EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO - Projeto de Lei Ordinário nº 06/2026 – Dispõe sobre o incentivo financeiro a ser pago aos servidores públicos municipais que exerçam atividades durante as campanha anuais de vacinação, vigilância epidemiológica, ações de combate e controle do aedes aegypti e zoonose no Município da Campanha e dá outras providências VI – PROPOSIÇÕES EM SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO // VII- PROPOSIÇÕES EM VOTAÇÃO ÚNICA - de autoria do Executivo - Projeto de Lei nº 05/2026 – Altera dispositivos da Lei nº 3.491, de 14 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2026. Parecer favorável das CJLRF e CFFO - Requerimentos nº 10,11,12 - Indicações nº 45,46,47,48,49,50 VIII – COMUNICAÇÃO/CONVOCAÇÃO/PRONUNCIAMENTO DE ORADORES INSCRITOS

ORDEM DO DIA 48 ª SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA 2025/2028 REALIZADA EM 23/03/2026 I – ABERTURA DA SESSÃO “ SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO CAMPANHENSE, INICIAMOS NOSSOS TRABALHOS ” FALA DO PRESIDENTE Tomando assento em seu lugar e ocupando a vaga do mandato de vereador, o Senhor Creone Pagane Sales se encontra presente. Esta Presidência da Câmara, no exercício de suas atribuições legais, cumpre decisão judicial, passando o Decreto Legislativo n.º 229, de 7- 11-2025, que “dispõe sobre a cassação do mandato do Vereador Cleverson Martins Ribeiro”, a surtir os seus jurídicos efeitos nos termos da legislação aplicável. A Câmara Municipal dá boas-vindas ao nobre colega, desejando sucesso no decorrer de sua vereança. II – LEITURA, DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR  Leitura ata III – LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS/COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE  Ofício Superintendência Regional de Ensino de Varginha – resposta requerimento nº 10/2026  Ofício nº 19/2026 – Encaminha Resposta requerimento nº 05/2026. IV – APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES (SEM DISCUSSÃO) V- PROPOSIÇÕES EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO  Projeto de Resolução nº 01/ 2026 - Altera a Resolução n.º 740, de 07 de abril de 2022 que cria a Escola do Legislativo, no âmbito da Câmara Municipal da Campanha. Parecer favorável da Comissão de Justiça VI – PROPOSIÇÕES EM SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO // VII- PROPOSIÇÕES EM VOTAÇÃO ÚNICA de autoria do Executivo - Projeto de Lei nº 07/2026 – Abre crédito adicional especial no orçamento do exercício 2026 do Município da Campanha e dá outras providências Parecer favorável das CJLRF e CFFO - Requerimento nº 13 - Indicações nº 51,52,53,54,55,56,57,58 VIII – COMUNICAÇÃO/CONVOCAÇÃO/PRONUNCIAMENTO DE ORADORES INSCRITOS “ SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO CAMPANHENSE, ENCERRAMOS NOSSOS TRABALHOS Campanha, 23 de março de 2026. Gilson Cezar Prok, Presidente. ORDEM DO DIA 48 ª SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA 2025/2028 REALIZADA EM 23/03/2026 I – ABERTURA DA SESSÃO “ SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO CAMPANHENSE, INICIAMOS NOSSOS TRABALHOS ” FALA DO PRESIDENTE Tomando assento em seu lugar e ocupando a vaga do mandato de vereador, o Senhor Creone Pagane Sales se encontra presente. Esta Presidência da Câmara, no exercício de suas atribuições legais, cumpre decisão judicial, passando o Decreto Legislativo n.º 229, de 7- 11-2025, que “dispõe sobre a cassação do mandato do Vereador Cleverson Martins Ribeiro”, a surtir os seus jurídicos efeitos nos termos da legislação aplicável. A Câmara Municipal dá boas-vindas ao nobre colega, desejando sucesso no decorrer de sua vereança. II – LEITURA, DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR  Leitura ata III – LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS/COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE  Ofício Superintendência Regional de Ensino de Varginha – resposta requerimento nº 10/2026  Ofício nº 19/2026 – Encaminha Resposta requerimento nº 05/2026. IV – APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES (SEM DISCUSSÃO) V- PROPOSIÇÕES EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO  Projeto de Resolução nº 01/ 2026 - Altera a Resolução n.º 740, de 07 de abril de 2022 que cria a Escola do Legislativo, no âmbito da Câmara Municipal da Campanha. Parecer favorável da Comissão de Justiça VI – PROPOSIÇÕES EM SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO // VII- PROPOSIÇÕES EM VOTAÇÃO ÚNICA de autoria do Executivo - Projeto de Lei nº 07/2026 – Abre crédito adicional especial no orçamento do exercício 2026 do Município da Campanha e dá outras providências Parecer favorável das CJLRF e CFFO - Requerimento nº 13 - Indicações nº 51,52,53,54,55,56,57,58 VIII – COMUNICAÇÃO/CONVOCAÇÃO/PRONUNCIAMENTO DE ORADORES INSCRITOS “ SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO CAMPANHENSE, ENCERRAMOS NOSSOS TRABALHOS Campanha, 23 de março de 2026. Gilson Cezar Prok, Presidente.

II – LEITURA, DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR  Leitura ata III – LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS/COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE  Ofício COPASA – resposta requerimento nº 03/2026  Ofício nº 91/2026 – Conselho Tutelar - resposta requerimento nº 06/2026.  Resposta do DER/MG – Requerimento nº 07/2026  Respostas da Cemig IV – APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES (SEM DISCUSSÃO) De autoria do Executivo Projeto de Lei nº 08/2026 – Autoriza a realocação orçamentária por remanejamento para suprir necessidades da execução orçamentária no exercício de 2026 e dá outras providências. Encaminhar para as Comissão de Justiça e de Fiscalização Financeira V- PROPOSIÇÕES EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO De autoria do Legislativo Projeto de Lei Complementar nº 01/2026 – Altera a Resolução nº 564 de 1º junho de 2005 que dispõe sobre a organização do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal da Campanha. Parecer favorável de todas as Comissões 01 emenda aditiva, 01 emenda de redação e 01 emenda modificativa VI – PROPOSIÇÕES EM SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO Projeto de Resolução nº 01/ 2026 - Altera a Resolução n.º 740, de 07 de abril de 2022 que cria a Escola do Legislativo, no âmbito da Câmara Municipal da Campanha. VII- PROPOSIÇÕES EM VOTAÇÃO ÚNICA // VIII – COMUNICAÇÃO/CONVOCAÇÃO/PRONUNCIAMENTO DE ORADORES INSCRITOS “ SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO CAMPANHENSE, ENCERRAMOS NOSSOS TRABALHOS Campanha, 30 de março de 2026. Gilson Cezar Prok, Presidente. ORDEM DO DIA 49 ª SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA 2025/2028 REALIZADA EM 30/03/2026 I – ABERTURA DA SESSÃO “ SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO CAMPANHENSE, INICIAMOS NOSSOS TRABALHOS ” II – LEITURA, DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR  Leitura ata III – LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS/COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE  Ofício COPASA – resposta requerimento nº 03/2026  Ofício nº 91/2026 – Conselho Tutelar - resposta requerimento nº 06/2026.  Resposta do DER/MG – Requerimento nº 07/2026  Respostas da Cemig IV – APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES (SEM DISCUSSÃO) De autoria do Executivo Projeto de Lei nº 08/2026 – Autoriza a realocação orçamentária por remanejamento para suprir necessidades da execução orçamentária no exercício de 2026 e dá outras providências. Encaminhar para as Comissão de Justiça e de Fiscalização Financeira V- PROPOSIÇÕES EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO De autoria do Legislativo Projeto de Lei Complementar nº 01/2026 – Altera a Resolução nº 564 de 1º junho de 2005 que dispõe sobre a organização do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal da Campanha. Parecer favorável de todas as Comissões 01 emenda aditiva, 01 emenda de redação e 01 emenda modificativa VI – PROPOSIÇÕES EM SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO Projeto de Resolução nº 01/ 2026 - Altera a Resolução n.º 740, de 07 de abril de 2022 que cria a Escola do Legislativo, no âmbito da Câmara Municipal da Campanha. VII- PROPOSIÇÕES EM VOTAÇÃO ÚNICA // VIII – COMUNICAÇÃO/CONVOCAÇÃO/PRONUNCIAMENTO DE ORADORES INSCRITOS “ SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO CAMPANHENSE, ENCERRAMOS NOSSOS TRABALHOS Campanha, 30 de março de 2026. Gilson Cezar Prok, Presidente.

ORDEM DO DIA 50 ª SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA 2025/2028 REALIZADA EM 06/04/2026 I – ABERTURA DA SESSÃO “ SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO CAMPANHENSE, INICIAMOS NOSSOS TRABALHOS ” II – LEITURA, DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR • Leitura ata III – LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS/COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE • Ofício nº 136/2026 – Gabinete Ulysses Gomes IV – APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES (SEM DISCUSSÃO) - Projeto de Lei Complementar nº 01/2026 - Estabelece alterações nos anexos V e VI da Lei Complementar nº 013 de 27 de abril de 2007, a qual dispõe sobre o estatuto e o plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores públicos do magistério do Município da Campanha. - Projeto de Lei Complementar nº 02/2026 – Estabelece alterações no anexo VII da Lei Complementar nº 79 de 30 de dezembro de 2014 a qual dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos municipais da administração direta do Município da Campanha, cria e extingue cargos e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 03/2026 - Estabelece alterações no anexo VII da Lei Complementar nº 80 de 30 de dezembro de 2014 a qual dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do Município da Campanha que integram o sistema municipal de Saúde – PCCV da Saúde e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 09/2026 – Altera dispositivo da Lei nº 2.948 de 04 de abril de 2013, que dispõe sobre a reimplantação do “Programa de auxílio alimentação a servidores municipais e dá outras providências”. - Projeto de Lei nº 10/2026 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos agentes públicos municipal da administração direta, indireta, aposentados e pensionistas do Município e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 11/2026 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro. - Projeto de Lei nº 01/2026 (Legislativo) – Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município da Campanha. - Projeto de Lei nº 02/2026 (Legislativo) – Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Secretários do Município da Campanha. - Projeto de Lei Complementar nº 02/2026 (Legislativo) – Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos cargos da Câmara Municipal da Campanha. - Projeto de Lei nº 03/2026 (Legislativo) – Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal da Campanha. V- PROPOSIÇÕES EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO // VI – PROPOSIÇÕES EM SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO // VII- PROPOSIÇÕES EM VOTAÇÃO ÚNICA Projeto de Lei nº 08/2026 – Autoriza a realocação orçamentária por remanejamento para suprir necessidades da execução orçamentária no exercício de 2026 e dá outras providências. Indicações nº 59,60,61,62,63,64,65,66 VIII – COMUNICAÇÃO/CONVOCAÇÃO/PRONUNCIAMENTO DE ORADORES INSCRITOS “ SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO CAMPANHENSE, ENCERRAMOS NOSSOS TRABALHOS