Resultado da busca por lei

ORDEM DO DIA 27 ª SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA 2025/2028 REALIZADA EM 01/09/2025 I – ABERTURA DA SESSÃO “ SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO CAMPANHENSE, INICIAMOS NOSSOS TRABALHOS ” II – LEITURA, DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR  Leitura ENTREGA DE MOÇÃO: autoria vereador Pedro Messias Alves aos Procuradores do Município Dr. André e Dr. Daniel III – LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS  Ofício nº 09/2025 – Comissão Processante  Ofício Circular nº 001/2025 – Tribunal Regional Eleitoral de MG IV – APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES (SEM DISCUSSÃO) De autoria do Executivo  Projeto de Lei nº 09/2025 – Institui o plano plurianual de governo pra o período de 2026 a 2029 do Município da Campanha.  Projeto de Lei nº 10/2025 – Estima a receita e fixa a despesa do Município da Campanha para o exercício de 2026 e dá outras providências Encaminhar para COMISSÃO DE JUSTIÇA E COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA De autoria do Legislativo  Projeto de Decreto nº 1/2025 - Aprova as Contas do Executivo Municipal nº 1167426, relativas ao exercício de 2023, Município da Campanha, nos termos do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais  Projeto de Decreto nº 2/2025 - Aprova as Contas do Executivo Municipal nº 1104018, relativas ao exercício de 2020, Município da Campanha, nos termos do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais  Projeto de Decreto nº 3/2025 - Aprova as Contas do Executivo Municipal nº 1147907, relativas ao exercício de 2022, Município da Campanha, nos termos do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Encaminhar para a COMISSÃO DE JUSTIÇA V – PROPOSIÇÕES EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO  Projeto de Resolução nº 8/2025 – Regulamenta o regime de adiantamento no âmbito da Escola do Legislativo da Câmara Municipal da Campanha – MG e dá outras providências. Parecer favorável das Comissões de Justiça e de Fiscalização Financeira VI - PROPOSIÇÕES EM VOTAÇÃO ÚNICA  Requerimentos nº 45,46,47 e 48  Indicações nº 202,203,204 e 205  Moção nº 12 VI – COMUNICAÇÕES/CONVOCAÇÕES/PRONUNCIAMENTOS