Projetos de Lei em tramitação

por Câmara Municipal da Campanha publicado 21/04/2021 11h49, última modificação 21/04/2021 11h49

Projeto de Lei n°18/2021 - Programa Superação

De autoria do Executivo, institui no âmbito do Município da Campanha o Programa Superação, que consiste em auxílio assistencial emergencial municipal visando atender às famílias/indivíduos em situação de vulnerabilidade social e incentivo financeiro aos microempreendedores individuais e às microempresas, em decorrência da emergência em saúde pública de importância internacional ocasionada pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. SITUAÇÃO: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES

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Projeto de Lei n°22/2021 - Altera o Plano Plurianual

De autoria do Executivo, altera o Plano Plurianual (PPA) do quadriênio 2018/2021 do Município da Campanha e dá outras providências. SITUAÇÃO: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES

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Projeto de Lei n° 23/2021 - Altera a LOA

De autoria do Executivo, altera o Plano Plurianual (PPA) do quadriênio 2018/2021 do Município da Campanha e dá outras providências. SITUAÇÃO: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES

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Projeto de Lei n° 25/2021 - abre Crédito Adicional Especial

De autoria do Executivo, abre Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício 2021 do Município da Campanha e dá outras providências.

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Projeto de Lei n° 26/2021 - Abre Crédito Adicional Especial

Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município da Campanha no Orçamento de 2021 e dá outras providências.

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Ações do documento