Pandemia reduz pauta, mas não paralisa projetos

por adm publicado 02/04/2020 00h00, última modificação 20/04/2020 16h36

Apesar das restrições decorrentes da pandemia do coronavírus, a Câmara Municipal da Campanha tem mantido suas sessões ordinárias semanais. Não foi diferente na última terça-feira (31/03), dia em que os vereadores se reuniram no Plenário Dr. Manoel Alves Valladão para receber uma proposição legislativa e votar outra. Mesmo com acesso restrito à sede do Legislativo e pauta reduzida pela necessidade de isolamento social, a tramitação de projetos acontece normalmente.

Em votação única, todos os parlamentares presentes foram a favor do Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2020, da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, aprovando as contas da Prefeitura relativas a 2014, antepenúltimo ano do governo Lázaro Roberto da Silva (2009/2016). Na reunião anterior (24/03), a Câmara havia aprovado por unanimidade as contas de 2016. As duas deliberações favoráveis seguiram pareceres prévios do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Ainda na última terça, o Plenário recebeu o Projeto de Lei Complementar nº 6/2020, de iniciativa popular, apresentado com os objetivos de reduzir o “salário” dos vereadores, prefeito e vice-prefeito e de diminuir o número de cadeiras da Câmara. Articulada pelo movimento Renova Campanha, a proposta foi lida e encaminhada às comissões permanentes da casa para emissão de pareceres. Projetos de iniciativa popular são aqueles assinados por pelo menos 5% do eleitorado campanhense.