{"provider_url": "https://www.campanha.mg.leg.br", "title": "Ajude a definir as metas e prioridades do Munic\u00edpio!", "html": "

Toda a comunidade campanhense est\u00e1 convidada a participar da audi\u00eancia p\u00fablica on-line que a C\u00e2mara Municipal promove no dia 29 de junho (segunda-feira), a partir das 19h, com a finalidade de apresentar o projeto da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) do Munic\u00edpio para 2021. A proposta, de autoria do Poder Executivo, est\u00e1 dispon\u00edvel para consulta aqui. D\u00favidas, sugest\u00f5es e cr\u00edticas devem ser enviadas para o e-mail audiencialdo2021@gmail.com at\u00e9 26 de junho (sexta-feira).

Sem participa\u00e7\u00e3o presencial dos cidad\u00e3os em decorr\u00eancia da pandemia do coronav\u00edrus, a audi\u00eancia pode ser acompanhada em tempo real pelo Facebook (https://bit.ly/2UTpkuJ) ou YouTube (https://bit.ly/2ANkTe2). A LDO \u00e9 um dos instrumentos de planejamento e transpar\u00eancia previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n\u00ba 101/2000). De acordo com a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, a LDO compreende as \u201cmetas e prioridades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal\u201d e orienta a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA).

Embora a proposta de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias seja um projeto de lei de iniciativa da Prefeitura (PL n\u00ba 13/2020), a audi\u00eancia p\u00fablica on-line \u00e9 organizada pela Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e Or\u00e7ament\u00e1ria da C\u00e2mara, respons\u00e1vel por dar parecer sobre a mat\u00e9ria e monitorar seu cumprimento. Os atuais membros da comiss\u00e3o s\u00e3o os vereadores Edvaldo da Ambul\u00e2ncia (presidente), Nevitom Costa (relator) e Paulinho (secret\u00e1rio).

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